BASTIDORES. Sessão extraordinária no recesso, procuradores legislativos e um PAD contra Danclar

Por Maiquel Rosauro

A Câmara de Vereadores de Santa Maria deverá realizar, pelo menos, uma sessão extraordinária durante o atual período de recesso parlamentar até o dia 19 de fevereiro. Na pauta, deverão entrar três matérias.

Estão cotados dois projetos de resolução legislativa, de autoria da Mesa Diretora. Um disciplina a função dos setores da Casa com base na nova lei de licitações – Lei 14.133/2021 (novas atribuições para divisão de compras, diretoria administrativa, etc) e outro que dispõe sobre a função de cada servidor no novo processo liberatório (agente de contratação, pregoeiro, equipe de apoio, etc).

Também deverá ser votado um projeto de lei, também de autoria da Mesa Diretora, que vai regrar o pagamento (gratificação) para cada um dos envolvidos no processo de licitação (agente de contratação, pregoeiro, equipe de apoio, gestor de contratos e fiscais de contratos).

A data da sessão extraordinária ainda não está confirmada. Além disso, os projetos ainda não foram protocolados, o que deve ocorrer nos próximos dias.

Procuradores legislativos
A nova lei de licitações também trará mudanças importantes para os advogados da Câmara de Vereadores, que ficarão responsáveis pelo controle prévio tanto da legalidade do processo licitatório quanto de contratações diretas, acordos, termos de cooperação, entre outros; além de auxiliar o fiscal do contrato e exercer representação judicial ou extrajudicial do Parlamento em assuntos envolvendo processos licitatórios.

Hoje, a Câmara conta com dois analistas legislativos na área de advocacia. São profissionais de carreira da Casa que possuem um salário base de R$ 6.477,77. Para adequar os servidores a nova função, a Mesa Diretora irá protocolar um projeto de lei que mudará a nomenclatura do cargo para “procurador legislativo”. 

A proposta permitirá que esses servidores recebam uma gratificação que corresponderá a 100% sobre o valor básico do salário atual – que será incorporado à aposentadoria e que terá reajuste anualmente. 

Conforme fontes do Site, a proposta será protocolada em breve, mas não entrará na pauta da sessão extraordinária a ser chamada durante o recesso parlamentar.

PAD contra Danclar
A Secretaria Estadual de Educação publicou, na edição de 10 de janeiro do Diário Oficial do Estado, a abertura de um Processo Administrativo-Disciplinar (PAD) contra Danclar Rossato, que além de vereador em Santa Maria pelo PSB é funcionário público e atua na Escola Estadual Augusto Ruschi. Conforme a publicação, o PAD foi instaurado por “por possível infringência na falta funcional tipificada no artigo 178, inciso XVII, da Lei Complementar 10.098/94“.

A referida legislação proíbe o servidor de “utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em atividades particulares ou políticas”. 

A publicação também aponta que Danclar pode ter infringido os artigos 299 (falsidade ideológica), 316 (concussão) ou 317 (corrupção passiva) do Código Penal.

O Site entrou em contato com Danclar três vezes – nos dias 10, 11 e 16 de janeiro – em busca de um contraponto sobre o PAD, mas não obteve retorno do vereador. De toda forma, o espaço segue aberto para que Danclar possa publicar um contraponto sobre o tema.