Reconstruir as políticas públicas: tarefa fundamental do governo Lula – por Leonardo da Rocha Botega

A posse de Luiz Inácio Lula da Silva como “novo” presidente representou um dos momentos mais marcantes da História Política Brasileira. O espetáculo popular teve como ponto máximo a entrega da faixa presidencial por pessoas que simbolizam a diversidade e a inclusão social. Uma imagem que foi completada dias depois pelo discurso de posse do Ministro dos Direitos Humanos, Sílvio Almeida, sobretudo, com a afirmação “vocês existem e são valiosos para nós”.

O reconhecimento da existência dos excluídos foi o primeiro grande passo de ruptura entre o governo que se inicia e aquilo que o país vinha assistindo, ouvindo e sentindo ao longo dos últimos seis anos e que se aprofundou violentamente nos últimos quatro anos. Porém, para além de um distanciamento discursivo e simbólico, uma ruptura somente terá sentido se for materializada a partir de políticas públicas.

O gabinete de transição governamental em seu diagnóstico foi enfático ao afirmar que “sob a égide da EC 95/2016”, a emenda do “Teto dos Gastos”, o governo Bolsonaro promoveu o desfinanciamento das políticas públicas, principalmente, da saúde, da previdência, da assistência social e da educação. Nas cinco vezes em que “furou o teto dos gastos” o governo teve apenas um objetivo: a sua sustentação política. Cerca de R$ 800 bilhões foram jogados no ralo das negociatas com o “centrão”.

Enquanto isso, 33,1 milhões de brasileiros e brasileiras passam fome e 125,2 milhões vivenciam algum grau de insegurança alimentar. 40% dos dados do Cadastro Único para Programas Sociais estão desatualizados, o que afeta profundamente o alcance e a eficácia destes. As perdas do orçamento da saúde chegaram a aproximadamente R$ 60 bilhões. Já a educação foi transformada em campo de uma guerra cultural que aliava aparelhamento ideológico, precarização e constrangimento da educação pública.

Uma realidade que se evidenciou fortemente com a Pandemia da Covid-19. Estudantes e professores(as) foram entregues à própria sorte, tivemos uma das maiores taxas de mortalidade do planeta e o único mecanismo proposto para amenizar o empobrecimento foi transformado em instrumento de endividamento dos pobres. Três milhões e meio de beneficiários do Auxílio Brasil utilizaram o crédito consignado ofertado ilegalmente pelas instituições financeiras com o aval do Ministério da Economia e do Banco Central, sem ao menos ter a garantia de continuidade do recebimento do benefício.

A reconstrução das políticas públicas, nesse sentido, se transformou na tarefa fundamental do governo Lula. Uma tarefa que passa necessariamente por ouvir mais os apelos sociais dos desempregados, dos profissionais de saúde que combateram o negacionismo governamental e seguraram na marra o combate à Covid-19, dos professores, das professoras e dos estudantes da educação pública, dos LGBTQIA+, dos negros e das negras, dos moradores das periferias, dos sem-teto, dos sem terras, das pessoas com deficiência e dos povos originários; e ouvir menos as elites financeiras, autointituladas “mercado”, que lucraram muito, enquanto a negociata “corria solta” e a “boiada” do desmonte social passava, e hoje se sentem “nervosas” com a destinação de uma pequena fatia do orçamento para as pessoas que estão passando fome.

(*) Leonardo da Rocha Botega, que escreve regularmente no site, é formado em História e mestre em Integração Latino-Americana pela UFSM, Doutor em História pela UFRGS e Professor do Colégio Politécnico da UFSM. É também autor do livro “Quando a independência faz a união: Brasil, Argentina e a Questão Cubana (1959-1964).