CORSAN. Cinco motivos para anular a privatização

Por Jornal Extra Classe

O Sindiágua-RS entrou com uma ação popular na Justiça, encabeçada pelo seu presidente Arilson Wünsch, que visa anular todo o processo de venda da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), ou, pelo menos, o leilão realizado no dia 20 de dezembro do ano passado, na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo. O anúncio foi feito durante coletiva de imprensa realizada nesta terça-feira (14), no Hotel Continental, em Porto Alegre, com a participação do presidente do Sindiágua/RS, do assessor jurídico Antônio Escosteguy Castro e do diretor de Comunicação, Rogério Ferraz.

A medida foi ajuizada na segunda-feira (13) e a ação foi distribuída para a 5ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, sob o número 5024256-54.2023.8.21.0001 e elenca cinco argumentos para anulação da privatização.

No leilão, a empresa pública dos gaúchos foi arrematada, em lance único, pelo Consórcio Aegea por R$ 4,151 bilhões, com ágio de 1,15% em relação ao valor mínimo estipulado no edital. No entanto, quatro liminares obtidas pelo Sindiágua-RS impedem a assinatura do contrato de venda.

Após a coletiva de imprensa, os dirigentes e delegados sindicais do Sindiágua-RS foram até a Assembleia Legislativa, onde entregaram um documento com mais de 80 páginas, pedindo a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o processo de venda da Corsan. Eles apontam uma série de irregularidades e ilegalidades cometidas pela direção da empresa.

“Esse negócio foi conduzido para que uma empresa fosse vencedora do processo de leilão. As denúncias são gravíssimas e impõem a obrigação aos deputados de fiscalizar e investigar o negócio que está sendo questionado na Justiça”, destacou o presidente da CUT-RS, Amarildo Cenci, que acompanhou a entrega do pedido de CPI. Para ele, “a água é um bem público e deve estar a serviço da vida”.

Já, segundo o advogado do Sindiágua, entre os cinco pontos, o que está sendo discutido foi um processo “viciado” de venda. “Como dizia o nosso atual presidente da República, trata-se de uma grande maracutaia”, enfatizou.

Confira as cinco razões que o Sindiágua-RS listou na ação para anular a venda da Corsan

1) As empresas responsáveis pela avaliação da Corsan foram contratadas diretamente pela companhia, com dispensa de licitação, contrariando as legislações estadual e federal que exigem a realização de licitação para este fim.

2) O edital foi omisso quanto à existência de inúmeros contratos de financiamento existentes, principalmente da Caixa Econômica Federal. Não há notícias de que a Caixa tenha aprovado a transferência de titularidade da companhia, o que pode causar imenso prejuízo não só ao Estado como a diversos municípios.

3) Mesmo com a transferência de venda de julho (quando estava marcado a realização de um IPO) para dezembro, não foi refeita a avaliação da companhia.

4) Os dados relativos ao déficit da Fundação Corsan, que trata da previdência complementar de funcionários e aposentados, são inconsistentes. No entanto, a decisão da Corsan, após publicar o edital de venda, de arcar com a sua parte no equacionamento, embora correta, apesar do valor insuficiente, significa a concessão de um desconto de R$ 640 milhões para a Aegea.

5) Diante da sua relação contratual com a Corsan, a única participante e vencedora do leilão não poderia ter sequer participado por deter informações privilegiadas que legalmente a impedem.