Do absorvente ao salário: igualdade já! – por Valdeci Oliveira

A cada 8 de Março, assistimos a uma série de homenagens, discursos, distribuição de rosas e inúmeras propagandas parabenizando o gênero feminino pelo seu dia internacional. Da mesma forma, assistimos ao aumento do número de matérias jornalísticas nos mostrando o tamanho do estrago que o machismo, a intolerância e o preconceito podem produzir numa sociedade. No nosso caso, no ano passado, registramos, enquanto país, a morte de mais de 1,4 mil mulheres, o maior patamar desde 2015, quando passou a vigorar a Lei 13.104, que firmou o feminicídio como homicídio qualificado e crime hediondo.

A lei, sancionada pela presidenta Dilma, foi resultado do que veio à tona com a CPI da Violência contra a Mulher, que mostrou sermos um país inseguro para as mulheres e que, sim, o Estado brasileiro tem a obrigação de combater e punir esta que talvez seja uma das maiores covardias perpetradas contra um segmento social, pois ultrapassa raça, credo e condição social.

Por se tratar de um processo, que avança ou retrocede a depender das escolhas dos governos e do nível de conscientização da população, qualquer redução ou retirada de cena de programas públicos de atenção e proteção às mulheres equivale a voltar décadas no tempo, a custar mais esforços para serem retomadas, a produzir mais vítimas a cada dia.

A título de comparação, as fraturas junto às políticas públicas nos últimos anos resultaram num crescente de agressões e óbitos. Se, em 2021, mais de 1,3 mil mães, esposas, e namoradas perderam suas vidas por simplesmente serem mulheres, no ano passado, essa triste estatística ultrapassou a horrenda casa das 1,4 mil vítimas. Ou seja, a cada seis horas uma mulher foi a óbito, a maior média já registrada desde que a lei passou a vigorar, há sete anos.

Se estabelecermos que a violência não se dá apenas com a agressão física e trouxermos à tona os casos de milhões que ganham menos que os homens apesar de ocuparem a mesma função, não têm acesso a creche para que possam trabalhar e deixar os filhos em segurança, que reviram lixo atrás de alimento ou são molestadas nas ruas, o cenário é ainda mais revoltante.

E como se não bastasse, aquelas que lutam em defesa das suas vidas e direitos têm que dispensar energias combatendo a criminalização do feminismo, que, ao fim e ao cabo, foi o responsável por todas as conquistas até aqui estabelecidas, como o direito ao voto, o direito a se divorciar ou simplesmente os direitos de beber em público ou de usar as roupas desejadas sem serem “mal vistas” pela sociedade.

As experiências de governos do PT em prefeituras, gestões estaduais e, principalmente, à frente da presidência da República mostraram que as redes de proteção às mulheres, se bem geridas, produzem bons resultados, salvam vidas e geram emancipação. E numa conjuntura em que não podemos deixar de lado a esperança, o presidente Lula sinaliza de forma concreta que, sim, o Estado brasileiro precisa e vai fazer sua lição de casa neste tema crucial para reconstruir o que nunca deveria ter sido destruído ou esvaziado.

Na última quarta-feira, no simbólico 8 de Março de 2023, o presidente da República e as 11 ministras mulheres do governo federal anunciaram diversas ações importantes nesse sentido, que merecem o conhecimento e o apoio da sociedade. Entre as medidas, está o projeto de lei que busca a equiparação salarial de homens e mulheres que exercem a mesma função (já previsto na legislação, mas não praticada), com medidas que cobram transparência das empresas e que fortalecem a fiscalização.

A distribuição gratuita de absorventes no SUS, a implantação de 40 unidades da Casa da Mulher Brasileira (para pessoas em situação de violência) e o estabelecimento de uma cota de 8% de mão de obra feminina nas contratações públicas realizadas na administração federal, além da doação de 270 viaturas para a Patrulha Maria da Penha em todos os estados, foram outras iniciativas lançadas.

Como forma de pautar a conscientização contra a violência política de gênero e de raça, foi proposto, ao Congresso Nacional, a criação do ‘Dia Marielle Franco’ – a ser lembrado a cada 14 de março, quando a vereadora e seu motorista Anderson Gomes foram assassinados no Rio de Janeiro. A retomada da construção de mais de 1,1 mil creches e a abertura de vagas de educação profissional e tecnológica para 20 mil mulheres em situação de vulnerabilidade reforçaram o conjunto de medidas, que ainda previu incentivos ao protagonismo feminino nas áreas da cultura, ciência, pesquisa, engenharia e computação.

O nosso mandato parlamentar na Assembleia Legislativa, junto com toda a bancada do PT no Parlamento gaúcho, compromete-se, desde já, a ser uma ferramenta de acompanhamento e de defesa da execução dessas medidas. Os projetos lançados precisam tornar-se concretos o mais rápido possível, pois, a cada dia que passa, mais uma leva de mulheres brasileiras perde oportunidades de trabalho e de renda, perde saúde, perde dignidade e até perde a vida. O nosso país, de uma vez por todas, tem que aprender a respeitar e a igualar mulheres e homens.

(*) Valdeci Oliveira, que escreve sempre as sextas-feiras, é deputado estadual pelo PT e foi vereador, deputado federal e prefeito de Santa Maria.