Do portal Congresso em Foco / Texto de Lucas Neiva e foto de Marcello Casal Jr, da Agência Brasil
O Ministério da Gestão e Inovação chegou a um acordo de reajuste salarial com as entidades sindicais que representam os servidores públicos federais. O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) acatou a proposta de aumento de 9% a partir de maio, acrescidos por R$ 200 no vale-alimentação. A proposta será encaminhada aos sindicatos com indicativo de aprovação.
A porcentagem de 9% foi alcançada por pressão do sindicato. Inicialmente, o governo oferecia três propostas: uma de reajuste em março, de 7,8%; outra de reajuste de 8,5% a partir de abril e uma terceira de 9% a partir de maio, esta sem acréscimo no vale-alimentação. A Fonacate planejava negociar nesta sexta-feira (10) a partir dessas propostas para chegar a um valor superior a 10%, mas foi recebida com uma oferta ainda menor: 8,4% a partir de abril.
Os representantes sindicais saíram da reunião sem acordo, e o presidente da Fonacate, Rudinei Marques, se pronunciou publicamente afirmando que “a proposta gerou uma frustração total no conjunto de servidores”, criticando o governo por não fazer uso dos recursos previstos no orçamento de 2023 para o reajuste do serviço público federal.
A orientação repassada aos sindicatos é para que definam suas respostas até o dia 16.
Limite
Menos de uma hora depois, os dois lados retomaram a reunião, e os sindicatos conseguiram pressionar para a proposta de 9% com acréscimo de vale-refeição a partir de maio. “É um percentual que, se não corrige totalmente as perdas inflacionárias, ao menos é o limite que podemos chegar com o recurso disponível no orçamento”, disse Rudinei Marques ao Congresso em Foco.
Conforme noticiado anteriormente, a margem de 9% já era prevista pelo governo antes da negociação. Mesmo havendo recurso disponível para os 10% desejados pelos sindicatos, essa margem já exigiria a aprovação de uma emenda na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023. Essa emenda precisaria ser proposta na forma de projeto de lei: uma manobra arriscada tanto pela necessidade de apoio do Legislativo quanto pelo tempo indeterminado de trâmite.
Caso a proposta encaminhada pela Fonacate seja aceita pelos sindicatos associados a ela, este será o primeiro reajuste do serviço público federal desde 2019, primeiro ano do governo Bolsonaro, após um acordo do governo anterior com representantes das carreiras de Estado. O setor pressiona pelo aumento desde 2022, ano que se iniciou com protesto de diversos setores do serviço público pela falta prolongada dos reajustes.
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