Por Maiquel Rosauro
A grande quantidade de fios inutilizados que entulham os postes de Santa Maria foi tema de uma reunião pública, na manhã desta terça-feira (11), na Câmara de Vereadores. A discussão foi originada pelo Projeto de Lei Complementar 1005/2022, de autoria de Tubias Callil (MDB), que obriga a concessionária de energia elétrica a realizar o alinhamento e a retirada dos fios inutilizados. O encontro foi marcado pela ausência de uma das maiores operadoras de telefonia.
“Essa lei tem um único objetivo, criar um regramento para que a RGE, junto com o Poder Público, possa fazer a cobrança devida porque hoje, Santa Maria, neste assunto, é terra de ninguém. Não há um regramento para o Poder Público pedir a retirada dos cabos”, disse Tubias.
O emedebista é o presidente da comissão especial que analisa o projeto. Também fazem parte do colegiado os vereadores Getúlio de Vargas (Republicanos), vice-presidente, e Paulo Ricardo Pedroso (PSB), relator.
A consultora de negócios da RGE Sul, Mari Lúcia Santos, informou que a legislação vigente obriga o compartilhamento das pilastras com as empresas de telecomunicações. Atualmente, a concessionária tem contrato com 25 empresas em Santa Maria, mas existem cerca de 80 empresas do ramo na cidade que utilizam a estrutura da rede elétrica para apoiar os fios.
“Dá forma que está, realmente, não dá para ficar. Nós não estamos confortáveis com a situação que se apresenta, e nem falo de estética (…) a preocupação maior é com a segurança”, disse Mari Lúcia.
A coordenadora executiva do Procon de Santa Maria, Márcia Rocha, defendeu a responsabilização das operadoras de telecomunicações pela permanência de cabeamento sem utilidade.
“A tecnologia é apresentada e colocada pelas operadoras. Eles não se entendem porque isso dá trabalho, isso é lixo, tem que achar um lugar para colocar. É mais fácil deixar o lixo aos nossos olhos do que enrolar e colocar fora, ou gastar para isso”, comentou Márcia.
Além de obrigar a concessionária de energia elétrica a retirar os fios inutilizados, o projeto de Tubias determina que as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos sejam notificadas para que regularizem seus cabos. A iniciativa prevê multa de 350 Unidades Financeiras Municipais (UFMs) em caso de descumprimento (pela cotação atual o valor é de R$ 1.523,41). A tendência, entretanto, é de que o valor da multa seja aumentado.
Durante a reunião causou a indignação dos vereadores a ausência da operadora Oi, que foi convidada, não enviou representante e não justificou a ausência. Calcula-se que a empresa responsável por 65% dos fios inutilizados no município.
Comenta-se inclusive a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para obrigar a presença da Oi na Câmara para debater o tema. Enviaram representantes ao Legislativo a RGE, Claro, Ultrax, MGNet, Zumpnet, Vivo, Corsan, Ruraltech e Avato.
A comissão especial que analisa o projeto ainda realizará uma audiência pública sobre o tema. Para que se torne lei, o projeto precisa ser aprovado na Câmara e sancionado pelo prefeito.
A reunião foi transmitida ao vivo pelo YouTube. Confira abaixo:
Dentre os problemas do municipio este é o que tem maior prioridade? Ou é só o que tem mais visibilidade?