Por Paulo André Dutra / Da Assessoria de Comunicação do Sindicato dos Professores Municipais (Sinprosm)
No dia 25 de maio, os professores municipais de Santa Maria realizam a terceira paralisação aprovada na assembleia do dia 19 de abril. Na noite de quinta-feira (18), reunião virtual entre coordenação e representantes sindicais definiu a estratégia para a mobilização, que voltará ao centro da cidade. A concentração será no largo junto ao centro administrativo municipal, com início às 9 horas. As paralisações anteriores ocorreram em 26 de abril e 9 de maio, todas com adesão superior a 50% da categoria.
O ato registra os 15 anos da Lei do Piso Nacional dos Professores. Promulgado em 16 de julho de 2008, a Lei Federal 11.738 foi considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal em 2011. Ela determina que o valor vigente, proporcional à carga-horária, deve ser o mínimo que o professor deve receber com formação no curso normal (ensino médio), respeitados os planos de carreira. Atualmente, em Santa Maria, dois níveis do plano de carreira estão abaixo do piso. No nível 1 (formação em magistério), a defasagem é de 60%; no nível 2 (ensino superior), a defasagem é de 14,95%.
A Lei 11.738/08 trata também da distribuição da jornada de trabalho dos professores, determinando que dois terços devem ser cumpridos em sala de aula e um terço em atividades extraclasse. Este período, chamado de hora-atividade, estaria disponível para planejamento pedagógico, formações, atendimento às famílias, reuniões, burocracia escolar, dentre outras.
“A absoluta maioria dos professores de Santa Maria não tem garantida a hora-atividade. Nos anos finais, muitos têm um quinto da sua carga-horária. Nos anos iniciais e educação infantil, alguns arranjos nas escolas conseguem garantir quinzenalmente, mas a maioria nem isso. Tudo muito abaixo do que diz a lei”, explica a coordenadora de Finanças do Sinprosm, Marta Hammel.
Desta forma, a Lei do Piso nunca foi cumprida em sua integralidade em Santa Maria. Na opinião da coordenadora de Organização e Patrimônio do Sinprosm, Juliana Moreira, este somatório de direitos descumpridos tem gerado insatisfação permanente da categoria.
“Na questão salarial, apenas por dois anos tivemos o piso como está na lei, no primeiro nível da carreira; nos últimos anos são só perdas. Com relação à jornada de trabalho, a sobrecarga dificulta o desenvolvimento educacional e traz adoecimento em professores e gestores. A aplicação da Lei do Piso precisa ser uma luta da sociedade, por tudo que envolve”, defende.
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