Reforma tributária. Começa um debate que tem tudo para não dar em nada. Mas a proposta é boa

Enfim chega ao fim o trabalho do relator da proposta de Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, o goiano Sandro Mabel (na foto da Agência Brasil). Há mudanças bastante interessantes, especialmente na desburocratização, com a criação de um imposto que substitui quatro hoje existentes. E mais: a uniformização do ICMS em todas as unidades da federação consegue fazer sumir o maior instrumento da guerra fiscal, tão nefasta.

Aliás, e é só um palpite claudemiriano, o relatório tem tantas qualidades (incrivelmente) que, exatamente por isso, terá enorme dificuldades de prosperar num ambiente em que o interesse maior é o do umbigo, e não do corpo inteiro. Isto é, as demandas paroquiais são superiores aos da Nação. O que é uma pena. Todos perdem no longo prazo, embora tenham curtas e parciais vitórias.

A íntegra da proposta, que começa a ser discutida no Parlamento, consta de reportagem publicada no sítio especializado Congresso em Foco. Vale a pena conferir o texto assinado pelo jornalista Erich Decat. Acompanhe:

“A íntegra da proposta de Reforma Tributária

Relator admite incentivos fiscais concedidos até julho a alguns setores e prevê redução gradual da contribuição previdenciária patronal

Redução gradual da contribuição previdenciária dos empregadores de 20% para 14%; criação de uma “trava” contra o aumento da carga tributária, e reconhecimento de incentivos fiscais concedidos a alguns setores até 5 de julho de 2008. Essas são algumas das alterações feitas pelo deputado Sandro Mabel (foto) (PR-GO), relator da proposta de reforma tributária, ao texto enviado pelo Executivo.

O substitutivo, que começará a ser discutido hoje (5) na comissão especial que trata do assunto, divide parlamentares da oposição e da base governista (leia mais). A proposta prevê, entre outras mudanças, a unificação das 27 legislações do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a extinção de quatro tributos (Cofins, PIS, Salário Educação e CSLL) para a criação do Imposto sobre Valor Adicionado Federal (IVA-F) e a instituição do Fundo de Desenvolvimento Regional.

O texto enviado pelo Executivo também previa a incorporação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) ao IVA-F, mas o relator decidiu mantê-lo como tributo regulatório.

Atendendo a pedido da oposição, Mabel incluiu na proposta um dispositivo que obriga o governo a criar o Código de Defesa do Contribuinte no prazo de 150 dias após a promulgação da reforma. Caso o Executivo não tome a iniciativa nesse período, qualquer…”

SUGESTÕES DE LEITURA – confira aqui a íntegra da reportagem “A íntegra da proposta de Reforma Tributária”, de Erich Decat, no sítio especializado Congresso em Foco. No texto, você encontra link para o texto do relatório do deputado Sandro Mabel, que começa a ser discutido no parlamento.

Do mesmo jornalista e na mesma página, vale a pena ler também a reportagem “Reforma Tributária ameaçada”.