MUNICÍPIOS. Famurs recebe homenagem da Assembleia Legislativa pelos 47 anos de história

Por Claudia Paulitsch (com fotos de Paulo Garcia) / Da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa

O tema Municípios: onde a vida acontece – 47 anos da Famurs marcou o período do Grande Expediente da sessão plenária desta terça-feira (9/05). A iniciativa foi do deputado Marcus Vinícius, que lembrou de desafios e conquistas, e destacou a entidade como promotora da busca de uma gestão pública eficiente. 

O parlamentar ressaltou ações a partir da ação da Famurs, como a Marcha Gaúcha dos Municípios, a construção de agendas políticas com os três Poderes e a mobilização pelo Piso Estadual de Atenção Básica à Saúde. “Enfrentamos e superamos crises”. Concluiu dizendo que a entidade é uma das quatro forças políticas que movem os rumos e desígnios do estado.

Ao falar da história da entidade, Marcus Vinícius disse que a Famurs, com suas lutas e valores, alcançou rapidamente o protagonismo e influenciou prefeitos de todo o Brasil a organizarem-se de modo semelhante. “Defender o municipalismo é defender a ordem natural das coisas. A ordem de formação e evolução da sociedade”, afirmou, rememorando o sentimento daquele período inicial.

O deputado recordou que, a partir do século 19, sob forte inspiração nas ideias, valores e princípios, no berço do liberalismo clássico, que enfatiza a liberdade individual, a subsidiariedade e a limitação de poder do Estado, o municipalismo começou a florescer no solo brasileiro. “Para os municipalistas tudo começa no indivíduo, e dele parte em um processo crescente que vai à família, da família à cidade, da cidade ao estado e, por fim ao sentimento de construção da Nação. A vida acontece nas cidades”, declarou o parlamentar. “O municipalista respeita a soberania individual de dirigir sua própria vida, assumindo os custos e as consequências da sua liberdade”, prosseguiu.

História

Foi em 24 de maio de 1976 que um grupo de prefeitos gaúchos, “cientes e convencidos de que a única forma fazer os anseios comuns de seus municípios serem ouvidos, respeitados e considerados perante os governos estadual e federal, deram forma e voz ao movimento municipalista no Rio Grande do Sul”, rememorou. Ele citou o fundador, prefeito de Nova Prata, Nagib Stella Elias, e outros líderes. Além de falar da história da entidade e do municipalismo, Marcus Vinícius, também ex-presidente da Famurs, mencionou os nomes dos primeiros líderes, ex-presidentes e atuais profissionais da entidade.

“Em 1980, a voz do movimento municipalista passou a ecoar de modo uníssono, no centro do poder político do país: Menos Brasília e mais Brasil”, ressaltou. E com a articulação dos prefeitos gaúchos e catarinenses, nascia a Confederação Nacional de Municípios (CNM), recordou o deputado durante a homenagem. “Foi por apelo da Famurs que a CNM mobilizou, em 1998, a 1ª Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios. Neste primeiro evento, prefeitos do Brasil todo encontraram as portas do Palácio do Planalto e Congresso fechadas, mas a força e persistência do movimento não cessou. Pelo contrário, surgia ali, no ano seguinte, o maior encontro de lideranças políticas que o Brasil já viu. Com as marchas e agenda estratégica do movimento nos estados, as portas foram se abrindo e novas conquistas chegavam”.

Constituinte e desafios

O deputado lembrou que a Constituinte de 1998 garantiu um modelo de federação tripartite, até então inédito, em que o Poder local passaria de fato a existir. Era traçado um desenho institucional em que as pessoas acompanhariam de perto e com rigor a aplicação de seus impostos e a oferta impessoal e eficiente dos serviços públicos, observou. Contudo, prosseguiu, diferente dos estados que ganharam, cada um, três senadores para garantir a sua figuração institucional de ente federativo, não foi afiançada condição semelhante aos municípios. “O sentimento descentralizador, que trouxe o municipalismo para o cerne da Constituição, passou a ser abalado”. Citando Roberto Campos, disse que a Constituição, que buscava inaugurar um novo pacto federativo, figurou como um “dicionário de utopias e regulamentação minuciosa do efêmero”.

O deputado ressaltou que o Congresso Nacional, poucas semanas após promulgação da nova Constituição, ao invés de produzir debates e soluções republicanas, revelou uma nova habilidade, a de produzir partidos. “O Poder Executivo Federal, por sua vez, adaptou-se rapidamente e produziu o que conhecemos hoje como presidencialismo de coalizão”.

Marcus Vinícius recordou que, ao invés de fortalecer o desejado Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o cenário trouxe o nascimento das transferências voluntárias e a “saga do pires na mão” em busca das emendas parlamentares. A partir dos desafios que surgiram, a Famurs foi essencial na busca de conquistas, comentou o parlamentar, enumerando vários deles e questões que surgiram no período, passando a entidade a ser “a voz dos municípios” e partícipe na construção de soluções para dilemas, enumerando soluções e avanços a partir de sua atuação.

Apartes

Em aparte falaram Adolfo Brito, Stela Farias, Elizandro Sabino, Eduardo Loureiro, Professor Bonatto, Paparico Bacchi, Elton Weber e Edivilson Brum.

Participaram o presidente da Famurs e prefeito de Restinga Seca, Paulinho Salerno; o coordenador do Gabinete Articulação com os Municípios, Salmo Dias de Oliveira; a subdefensora pública-geral, Melissa Torres Silveira; o presidente da Granpal e prefeito de Esteio, Leonardo Pascoal; o presidente da Acostadoce e prefeito de Arambaré, Jardel Cardoso; o secretário de Planejamento e Assuntos Estratégicos de Porto Alegre, Cezar Schirmer; o presidente do Progressistas e deputado Emérito, Celso Bernardi; outros prefeitos e ex-presidentes da Famurs.

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