SAÚDE. Governo garante R$ 9 milhões a prefeituras da região para pagamento do piso da enfermagem

Da Assessoria de Imprensa do Deputado Valdeci Oliveira 

Com a republicação da portaria do Piso da Enfermagem, e atualização do número de municípios beneficiados (e valores atualizados), a região Central do estado será contemplada com R$ 9,05 milhões para o pagamento do piso nacional da categoria da enfermagem. Para os municípios gaúchos estão sendo direcionados um total de R$ 208 milhões (Santa Maria receberá R$ 2,1 milhões). Já para a Secretaria Estadual da Saúde (SES), são R$ 119,7 milhões, totalizando mais de R$ 327 milhões.  (ver lista no final do texto).

Com a sanção do presidente Lula na última sexta-feira (12/5) ao Projeto de Lei nº 14.581, o governo Federal está destinando R$ 7,3 bilhões do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para que estados e municípios honrem o pagamento do Piso da Enfermagem a cerca de 2,8 milhões de profissionais da categoria.
A medida acaba com uma espera de décadas, pois desde a regulamentação da profissão, ainda nos anos 1950, a categoria reivindicava a medida. Aprovada e publicada em agosto do ano passado, o texto (Lei 14.434/2022), apresentado pelo hoje líder da bancada do PT no Senado, Fabiano Contarato (PT-ES), em maio de 2020, em plena pandemia, estabeleceu o piso nacional de R$ 4.750,00 a enfermeiros e enfermeiras, 70% (R$ 3.325) do valor a técnicos de Enfermagem e R$ 2.375 (50%) a auxiliares e parteiras.

“Uma luta histórica cujo desfecho devemos todos comemorar. Participamos de muitos atos públicos, fomos várias vezes a Brasília, realizamos muitos debates, muitas disputas, fizemos, ao lado das entidades sindicais representativas dos profissionais da saúde, muita pressão para que esse dia chegasse. Ao fim e ao cabo, é uma vitória para além das trabalhadoras e trabalhadores – merecedores, sem sombra de dúvida -, mas da sociedade brasileira como um todo”, afirma o deputado estadual Valdeci Oliveira (PT), membro titular da Comissão de Saúde e de Meio Ambiente (CSMA) do legislativo gaúcho e proponente e coordenador, na Assembleia Legislativa, da Frente Parlamentar em defesa do piso nacional.

Segundo dados apresentados pelo Conselho Federal de Enfermagem, o Brasil conta hoje com cerca de 1,66 milhão de técnicos e técnicas de enfermagem, 693,4 mil enfermeiros e enfermeiras, 450 mil auxiliares, e, conforme estimativas feitas pelo Ministério da Saúde, 60 mil parteiras, que respondem por por 450 mil partos anualmente, sendo que 20% deles são feitos em áreas rurais, percentual que dobra nas regiões Norte e Nordeste. A maioria absoluta da categoria é composta por mulheres.