ASSEMBLEIA. Sem quorum, de novo, nada é votado. O fato: faltam votos ao governo e à oposição. Como?

O enrosco tem um nome: PEC 223 2011. Originalmente do deputado falecido Chicão Gorski, apresentada por seu sucessor, Ernani Polo, ambos do PP, a proposta obriga o governo a atender, orçamentariamente, demandas votadas pela Consulta Popular. O Palácio Piratini e seus aliados não querem a aprovação, porque é impositiva. Mas não tem votos suficientes (seriam 33) para derrubá-la. A oposição, no seu legítimo direito, transformou a PEC em cavalo de batalha: não tem votos para aprova-la, mas os possui suficientes para impedir o quórum de votação. E é o que faz, intermitentemente, há quatro sessões.

O resultado? Nada mais é votado pela Assembleia Legislativa. Há um entendimento, porém, que ela, a PEC, não impede apreciação de projetos em regime de urgência. E há vários, do interesse do governo, que precisam ser votados. Como será? Cá com nossos escassos cabelos, o bestunto imagina que, como se trata de política, em algum momento se entenderão. É?

Enquanto isso não ocorre, o presidente da Assembleia, Alexandre Postal (PMDB), marcou sessão extraordinária para esta quarta-feira. Quer votar. A oposição estrila. Um parecer jurídico será elaborado. E ninguém sabe o que fazer. É o objetivo. Agora, as notícias. Primeiro, a reação do líder do governo no parlamento, Valdeci Oliveira (PT). Depois, o material da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa, com o noticiário da sessão da tarde passada e seu desdobramento. Os textos são, respectivamente, de Tiago Machado e Renato Annes. A foto é de Marcos Eifler, da AgAL. A conclusão? Bem, esta é tua, leitor. A seguir:

“Valdeci lamenta postura da oposição na Assembleia Legislativa

Pela quarta semana consecutiva, os deputados da oposição ao governo do Estado não deram quórum para votação de projetos na Assembleia Legislativa. Com isso, as 19 matérias previstas para serem votadas nesta terça (20) não foram apreciadas.

Entre os projetos que deixaram de ser analisados, estão o reajuste aos servidores do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER), o que assegura vagas nos concursos públicos do Estado para afro-brasileiros e duas Propostas de Emendas à Constituição, uma relativa a utilização dos recursos da Consulta Popular e outra relativa ao financiamento da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS). Para Valdeci, a manobra da oposição prejudica o povo gaúcho. “Quem sai perdendo com isso é a sociedade que vê diversos projetos de suma importância para o Estado ficarem congelados na Assembleia por várias semanas”, declarou Valdeci Oliveira.

Diante da ausência de quórum registrada nesta terça, o presidente da Assembleia, Alexandre Postal, convocou sessão extraordinária para esta quarta (21), a partir das 14h.” 

“Votação da PEC da consulta popular é adiada novamente e sessão extraodinária é convocada para quarta

Na sessão plenária dessa terça-feira (20), novamente não houve quórum para começar as votações, o que adiou, pela quarta semana consecutiva, a continuidade do processo de apreciação da Proposta de Emenda à Constituição 223 2011, do deputado Ernani Polo (PP) e mais 34 parlamentares, que visa dar prioridade, na execução do orçamento do Estado,  às demandas do processo de consultas populares. A iniciativa apresentada por Polo, do falecido deputado Chicão Gorski, não tem os votos dos governistas à sua aprovação, por considerarem a matéria “impositiva” ao Executivo.

Diante disso, o presidente da Assembleia, deputado Alexandre Postal (PMDB), convocou sessão extraordinária para amanhã, quarta-feira (21), quando deverão ser apreciados dois projetos do governo do Estado com regime de urgência, que, constitucionalmente, têm prioridade de votação sobre qualquer matéria, no Legislativo: o PL 239 2012, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externa junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID -, para o Programa de Oportunidades e Direitos – POD -, a oferecer garantias, e dá outras providências; e o PL 237 2012, que autoriza a contratação, em caráter temporário, de profissionais de educação, por tempo determinado, para o exercício da função de professor no âmbito da Secretaria da Educação, nos termos da Lei 11.126, de 9 de fevereiro de 1998 e do artigo 19, inciso IV, da Constituição do Estado…”

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