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CÂMARA. Vereadores aprovam projeto que autoriza parceria público-privada para a iluminação pública

Empresa que for vitoriosa na licitação deverá atuar no serviço durante 24 anos

Vitorioso no leilão “terá um ano para trocar toda a iluminação pública”, disse o líder do governo, Alexandre Vargas (Foto TV Câmara)

Por Maiquel Rosauro

Os parlamentares de Santa Maria aprovaram, em sessão extraordinária, nesta terça-feira (11), o Projeto de Lei Complementar 9/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a Prefeitura a celebrar uma parceria público-privada para serviços de iluminação pública. A iniciativa prevê a realização de uma licitação para a contratação da empresa que realizará o serviço.

“Para a população que ainda não entendeu, será realizada a troca de 28 mil pontos de iluminação pública – centro, bairros e distritos de Santa Maria por iluminação LED – a mesma que foi colocada na Avenida Rio Branco. A empresa que ganhar esse leilão terá um ano para trocar toda a iluminação pública de Santa Maria, de praças e parques por iluminação LED”, disse o vereador Alexandre Vargas (Republicanos), líder do governo na Câmara.

A vereadora Helen Cabral (PT), que votou contra, prometeu fiscalizar o futuro contrato.

“Votei contrária por todo processo que não teve transparência e democracia. Não tivemos oportunidade de vistas nesta Casa. Como vereadora de oposição, vou fiscalizar. Quando se fala em 28 mil pontos, são poucos, não é verdade que é muita coisa, não é verdade essa ilusão toda que está sendo vendida”, disse Helen.

O projeto prevê que a prestação de serviço ocorra em vias públicas (ruas, avenidas, túneis…) e bens públicos destinados ao uso comum do povo, como paradas de ônibus, praças, parques e jardins. A matéria autoriza a Prefeitura a vincular receitas da Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (CIP) para pagamento e garantia da concessão.

A previsão é de que a concessão tenha duração de 24 anos.

A matéria recebeu 16 votos favoráveis e dois contrários. Abaixo, confira como cada parlamentar votou.

A favor:

Adelar Vargas – Bolinha (MDB), Admar Pozzobom (PSDB), Alexandre Vargas (Republicanos), Anita Costa Beber (PP), Danclar Rossato (PSB), Getúlio de Vargas (Republicanos), Givago Ribeiro (PSDB), João Ricardo Vargas (PP), Juliano Soares – Juba (PSDB), Luci Duartes – Tia da Moto (PDT), Manoel Badke – Maneco (UB), Pablo Pacheco (PP), Rudinei Rodrigues – Rudys (MDB), Tony Oliveira (Podemos), Tubias Callil (MDB) e Werner Rempel (PCdoB)

Contra:

Helen Cabral (PT) e Marina Callegaro (PT)

Ausentes:

Paulo Ricardo Pedroso (PSB), Roberta Pereira Leitão (PP) e Valdir Oliveira (PT)

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