Saneamento: Santa Maria terá nos próximos dias o falso milagre da privatização – por Rogério Ferraz
Anúncios? Investimentos já realizados ou em execução, pela empresa pública?
Não há como entrar no tema da privatização da Corsan sem antes dizer do golpe dado por Eduardo Leite para conseguir assinar o contrato de venda da estatal. Usou o “Tapetão” e simplesmente atropelou a Conselheira Relatora do Processo do Tribunal de Contas.
O processo ainda tramita no TCE, mas com tantas evidências aparecendo, Leite decidiu colocar o peso do governo sobre o presidente do TCE e “resolver de vez essa parada” antes que venha à tona toda a bandalheira feita pelo governo neste processo escandaloso da venda da Corsan.
Saiu na imprensa de Santa Maria que a nova Concessionária (privada) irá anunciar os grandes investimentos previstos na área do saneamento para a cidade Coração do Rio Grande.
Ficamos curiosos para saber que investimentos privados são estes a serem anunciados. Para o leitor entender, os investimentos necessários para a universalização do saneamento na cidade foram elencadas no CAPEX, que vem a ser a necessidade de investimentos para o atingimento das metas.
Vejam a situação das principais obras que são necessárias para a universalização dos serviços na cidade:
Duplicação da rede adutora de água bruta de 1 metro de diâmetro. A licitação já ocorreu através da empresa pública Corsan. Está em julgamento. Preço 54.900.500,00
– Abastecimento de água do Bairro Boi Morto – Já em andamento – Preço R$ 3.000.000,00
– Execução da adutora de 500 mm de água tratada do Cerrito para Camobi- Iniciada em 2022 – Já em andamento – Preço 2.774.990,00
– Duplicação da Estação de Tratamento de Esgoto da Vila Lorenzi – Já finalizada – Preço R$ 26.075.006,33
– Estações Elevatórias de esgoto com redes coletoras no Bairro Camobi – Já em andamento desde 2021 – Preço – R$ 11.978.364,47
– Execução das obras das redes coletoras e ramais prediais com Estações Elevatórias em diversos bairros da cidade – Iniciado em 2021 já com 70% concluído. Preço –R$ 20.971.007,05.
Importante lembrar que se obras estão em andamento, ou com a licitação realizada, há o provisionamento de dinheiro público para isto. E Santa Maria terá a universalização do serviço de água e atingirá 80% de cobertura de esgoto já em 2025, faltando então 10% para atingir a meta até 2033.
Portanto, é esperar para ver o conteúdo do anúncio de investimentos milagrosos que a empresa privada vem fazer em Santa Maria que não tenham sido feitos, ou que não estejam em execução pela empresa pública Corsan.
E, quando falamos de investimento público, o cidadão que paga a conta de água tem que se alertar que este dinheiro é dele. Foi o dinheiro de cada usuário que foi utilizado para construir este grande patrimônio público que agora é entregue praticamente de graça para uma empresa privada.
O faturamento anual do saneamento em Santa Maria é em torno de R$ 200 milhões. A empresa pública fez os investimentos (com o nosso dinheiro) e agora virá uma empresa privada para administrar o lucro. É a privatização das obras prontas.
Até 2033 a empresa privada terá um faturamento de mais de R$ 2 bilhões e só precisará construir 10% de redes de esgoto na cidade. Pior, poderá atingir a meta sem fazer redes, pois irá utilizar o sistema de limpeza de fossa séptica. É ou não é um presente de Papai Noel dado por Eduardo Leite a empresa privada? Lembrando que esta empresa seguirá faturando em Santa Maria até o ano de 2062.
Em Santa Maria o governador já poderia ter inaugurado a duplicação da Estação de Tratamento de esgoto e outras obras concluídas pela Corsan pública na cidade. Mas preferiu esperar para mentir para a população que as obras são frutos do milagre da privatização.
Importante citar que o SINDIÁGUA-RS não deu o assunto por encerrado ainda. O governo sabe que o contrato de venda foi assinado de forma precária.
Afinal, o Processo ainda segue tramitando no TCE, onde terá seu julgamento nos dias 18 e 19 deste mês de julho. O que será que tem neste processo que o governador resolveu não esperar a decisão da área técnica do Tribunal de Contas?
(*) Rogério Ferraz é Diretor de Divulgação do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do Estado do Rio Grande do Sul – Sindiágua/RS.
Rato Rouco decretou noutro dia que Conselho Nacional de Desestatização não pode mais fazer avaliações periodicas de estatais para possivel inclusão nos programas de desestatização. Avaliação qudrienal de sustentabilidade economico-financeira. Também de permanencia do interesse da segurança nacional ou ‘relevante interesse publico’ que justificou a criação. Problema? Não. Rato Rouco não vai durar para sempre. E a falta de avaliação vai causar (com grande probabilidade, matematicamente falando) desleixo na gestão. No que resultará?
Thames Water no Reino Unido é uma empresa privada de saneamento. Pegou muita coisa por lá com privatização. Donos? Majoritariamente fundos de pensão (ou seja, paga aposentadorias). Fizeram besteira na gestão, não cumpriram metas, deixaram de fazer algumas coisas. Solução? Cogita-se de uma reestatização temporaria, uma intervenção. O que isto tem a ver? Rede Ferroviária do RS. Eram linhas avulsas. Governo não tinha capacidade tecnica para fazer, conseguiu emprestimos e financiou particulares. Quando ficou pronto, Borges de Medeiros inventou uma campanha ‘os trens nunca chegam no horário’ e estatizou a bagaça toda. Brizola não inventou a roda. Historia é mais ou menos esta. E, como diria Deng Xiaoping (que era comunista), não importa a cor do gato desde que pegue o rato.
Nenhum espanto, aconteceu o mesmo com a CEEEE. Alas, a Copel no Paraná esta se encaminhando para a privatização. Nos ultimos tempos era a melhor da região Sul.
TC pode decidir o que quiser, a ultima palavra é do judiciário.
Ou seja, existem uma série de obras ‘em andamento’, mas com decadas de atraso.
Corsan está justamente onde se colocou. Alas, onde os que lá trabalham a colocaram. Empresa renovou contrato com a cidade há pouco tempo. Havia argumentos para não renovar? Sim. Quais? Não cumpriu clausulas do contrato anterior. Baixo reinvestimento na propria cidade. Má qualidade dos serviços prestados por terceirizados. Pior, os vermelhos acenavam com um ‘subsidio cruzado’ para municipios de menor porte, pura cortina de fumaça. Todo ano havia uma media de 200 milhões gastos em pagamento de dividas trabalhistas. A má gestão juntou-se com um ‘trem da alegria’.
Tribunal de Contas não é ‘Tapetão’? Pior depois que encerracem as funções no TC, que é administrativo, a coisa se resolveria no Judiciário. Simples assim.