Caso Corsan: por que as coisas no Governo Leite são tão lógicas? – por Rogério Ferraz

Em nosso artigo do dia 18 de julho, escrevemos o seguinte título: “SANEAMENTO: SANTA MARIA TERÁ NOS PRÓXIMOS DIAS O FALSO MILAGRE DA PRIVATIZAÇÃO” (Aqui, para reler).

Poucos dias se passaram e o governo anuncia para esta quinta-feira, 3 de agosto, a inauguração da tão esperada obra de duplicação da Estação de Tratamento de Esgoto da Vila Lorenzi. Como a dizer: Viu, a Corsan pública não fazia, então precisamos privatizar para as obras acontecerem!!”

Deixando muito claro que esta obra foi realizada pela empresa pública Corsan.

E a inauguração, ao contrário do que diz no convite (veja na imagem abaixo), não está sendo realizada pela Corsan e sim pela Aegea, empresa privada que comprou a Corsan pela metade do preço.

Apesar de a Aegea forçar na mídia uma associação do seu nome ao da Corsan, não podemos confundir. Para que a Aegea pudesse assumir o saneamento do Rio Grande do Sul o governo teve que matar a empresa pública que construiu este patrimônio. Portanto, não se deixe iludir, Corsan é uma empresa e Aegea é outra completamente diferente.

Interessante é que o governo dizia que o povo queria a privatização da Corsan por não aprovar o serviço da empresa pública, mas a primeira ação da empresa privada é querer colar a sua marca ao nome Corsan. Ora, se a estatal estivesse numa posição ruim perante a opinião pública, por que a empresa privada teria interesse de colar sua marca a um nome sem aprovação? Alguém explica?

Vejam a situação de outras obras que são necessárias para a universalização dos serviços em Santa Maria e que, em breve, o governador virá inaugurar como conquista da privatização, na maior cara de pau:

Duplicação da rede adutora de água bruta de 1 metro de diâmetro. A licitação já ocorreu através da empresa pública Corsan. Está em julgamento.  Preço 54.900.500,00

– Abastecimento de água do Bairro Boi Morto – Já em andamento – Preço R$ 3.000.000,00

– Execução da adutora de 500 mm de água tratada do Cerrito para Camobi- Iniciada em 2022 – Já em andamento – Preço 2.774.990,00

– Duplicação da Estação de Tratamento de Esgoto da Vila Lorenzi – Já finalizada – Preço R$ 26.075.006,33

– Estações Elevatórias de esgoto com redes coletoras no Bairro Camobi- Já em andamento desde 2021 – Preço – R$ 11.978.364,47

– Execução das obras das redes coletoras e ramais prediais com Estações Elevatórias em diversos bairros da cidade – Iniciado em 2021 já com 70% concluído. Preço – R$ 20.971.007,05.

Importante lembrar que se obras estão em andamento, ou com a licitação realizada, há o provisionamento de dinheiro público para isto. E Santa Maria terá a universalização do serviço de água e atingirá 80% de cobertura de esgoto já em 2025, faltando então 10% para atingir a meta até 2033.

Quando falamos de investimento público, o cidadão que paga a conta de água tem que se alertar que este dinheiro é dele. Foi o dinheiro de cada usuário que foi utilizado para construir este grande patrimônio público que agora é entregue praticamente de graça para uma empresa privada.

O faturamento anual do saneamento em Santa Maria é em torno de R$ 200 milhões. A empresa pública fez os investimentos (com o nosso dinheiro) e agora virá uma empresa privada para administrar o lucro. É a privatização das obras prontas.

Até 2033 a empresa privada terá um faturamento de mais de R$ 2 bilhões e só precisará construir 10% de redes de esgoto na cidade. Pior, poderá atingir a meta sem fazer redes, pois irá utilizar o sistema de limpeza de fossa séptica. É ou não é um presente de Papai Noel dado por Eduardo Leite a empresa privada? Lembrando que esta empresa seguirá faturando em Santa Maria até o ano de 2062.

Em Santa Maria o governador já poderia ter inaugurado a duplicação da Estação de Tratamento de esgoto e outras obras concluídas pela Corsan pública na cidade. Mas, preferiu esperar para mentir para a população que as obras são frutos do milagre da privatização.

Importante citar que o SINDIÁGUA-RS não deu o assunto por encerrado ainda. O governo sabe que o contrato de venda foi assinado de forma precária. E vamos buscar a anulação do leilão no judiciário.

Afinal, em seu voto no dia 18 de julho de 2023 a Conselheira Relatora do processo no Tribunal de Contas do Estado – TCE-  determinou a anulação do leilão da Corsan por diversas irregularidades que, segundo ela, causaram sub precificação do valor de venda da estatal. Ou seja, Eduardo Leite vendeu por preço de banana um dos maiores patrimônios públicos do estado.

Aliás, no voto da Conselheira Relatora está a constatação daquilo que já dizíamos sobre os Termos Aditivos assinados pelos municípios. Várias irregularidades apontadas que, segundo a Relatora encaminham para a ilegalidade daqueles documentos.