Do site do Correio do Povo (Com acréscimo do Editor) / Texto assinado por Felipe Faleiro
O governador Eduardo Leite e o secretário Estadual de Habitação e Regularização Fundiária, Fabrício Guazelli Peruchin, anunciaram nesta segunda-feira, Dia Nacional da Habitação, mais R$ 99 milhões em investimentos estaduais e R$ 29,7 milhões em contrapartida de 23 municípios, somando R$ 128,7 milhões, para a retomada do programa A Casa é Sua, do governo estadual. O valor será para a construção de 1.238 residências para pessoas de baixa renda, inscritas no Cadastro Único, e moradoras da área urbana destas cidades.
O lançamento, ato inaugural da Semana Estadual da Habitação (Semehab), que segue até o próximo dia 28, ocorreu na Sala de Recitais da Casa da Orquestra Sinfônica de Porto Alegre (Ospa), no Centro Administrativo Fernando Ferrari (CAFF). Além disto, o governo também anunciou a atualização de sua política de regularização fundiária, fundindo o já existente programa Regulariza RS, que torna regulares apenas áreas de sua propriedade, com o novo Regulariza, Tchê!, este lançado também ontem, no qual a Administração dará suporte técnico e financeiro, no valor de R$ 2,5 milhões ainda em 2023, às prefeituras fazerem o mesmo com lotes e propriedades municipais.
Haverá limites de R$ 1,4 mil por lote e 180 lotes por convênio ou termo de cooperação técnica firmado, ou, às cidades que optarem por não receber valores em dinheiro, serão oferecidos cursos, workshops e oficinas. Para o A Casa é Sua, o convênio está sendo firmado com municípios que apresentaram proposta de adesão em 2022, e, por ora, foram selecionadas apenas cidades com mais de 50 mil habitantes e mais habitações consideradas precárias.
Cada município terá, no mínimo, dez unidades construídas, e cada uma terá 40 metros quadrados de área, dois dormitórios compartimentados, em lotes isolados e infraestrutura básica, como redes de água, energia elétrica e esgoto sanitário. Os beneficiários ainda terão de ter até três salários-mínimos de renda familiar, residir no próprio município, não constar em outro programa habitacional ou ser proprietário de imóvel rural ou urbano.
Os conselhos municipais de habitação ou órgãos equivalentes deverão aprovar os nomes dos contemplados. Mulheres chefes de família, pessoas com deficiência e idosos terão prioridade. As cidades selecionadas são Alegrete, Camaquã, Campo Bom, Carazinho, Caxias do Sul, Cruz Alta, Farroupilha, Ijuí, Montenegro, Parobé, Porto Alegre, Rio Grande, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, Santa Rosa, Santo Ângelo, São Borja, São Gabriel, Taquara, Uruguaiana, Vacaria, Venâncio Aires e Viamão.
Cada município terá, no mínimo, dez unidades construídas, e cada uma terá 40 metros quadrados de área, dois dormitórios compartimentados, em lotes isolados e infraestrutura básica, como redes de água, energia elétrica e esgoto sanitário. Os beneficiários ainda terão de ter até três salários-mínimos de renda familiar, residir no próprio município, não constar em outro programa habitacional ou ser proprietário de imóvel rural ou urbano.
Os conselhos municipais de habitação ou órgãos equivalentes deverão aprovar os nomes dos contemplados. Mulheres chefes de família, pessoas com deficiência e idosos terão prioridade. As cidades selecionadas são Alegrete, Camaquã, Campo Bom, Carazinho, Caxias do Sul, Cruz Alta, Farroupilha, Ijuí, Montenegro, Parobé, Porto Alegre, Rio Grande, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, Santa Rosa, Santo Ângelo, São Borja, São Gabriel, Taquara, Uruguaiana, Vacaria, Venâncio Aires e Viamão.
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Acréscimo do Editor. Na apresentação do “A Casa é Sua’ (veja a íntegra logo abaixo, no arquivo em PDF), se tem os detalhes do programa e suas especificações. Entre as informações disponiveis estão o investimento a ser feito pelo Governo do Estado e a contrapartida a ser oferecida pela Prefeitura de Santa Maria. No caso, o total a ser investido chega a exatos R$ 6,448 milhões, cabendo ao Estado R$ 4,960 milhões e a contrapartida municipal de R$ 1,448 milhão.
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