Iluminação pública de qualidade para Santa Maria – por Rodrigo Decimo

Boas notícias nunca são demais, então, vamos lá para mais uma. Assinamos recentemente a lei complementar 9/2023, que – como consta no texto aprovado pela Câmara de Vereadores e sancionado por mim mesmo, enquanto prefeito em exercício – autoriza a delegação, por meio de Parceria Público-Privada (PPP), dos serviços de iluminação pública no Município. Isto representa mais um passo adiante para que tenhamos lâmpadas de Led em todos os pontos de luz na cidade e no interior, por meio de um contrato que deve durar 24 anos.

Atualmente, temos contabilizados cerca de 28 mil pontos de luz na cidade. Eles serão substituídos pelas modernas e econômicas lâmpadas de Led. Uma troca que vai trazer benefícios já conhecidos pela população que são a maior visibilidade à noite, o que afasta a criminalidade e traz maior sensação de segurança, e a economia para os cofres públicos.

A mudança não para por aí. Não vamos apenas trocar, como também adicionaremos novos pontos de luz, realizar adequações nos postes e nos braços das luminárias, além de atualizarmos a potência das luminárias. Tudo isso de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), cumprindo com a necessidade de cada via.

Conforme o levantamento feito pelo consórcio Houer Consultoria e Viana Castro Advogados, contratado pelo Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), temos mais de mil pontos defasados, ou seja, locais em que faltam iluminação. As razões são variadas, mas podem ser pela distância entre um poste e outro, criando focos de escuridão, ou até mesmo a não existência do ponto de luz. Essa demanda será suprida e, não obstante, outros 360 pontos serão criados anualmente para que o Município dê conta da expansão territorial.

Efetivamente, teremos uma Santa Maria mais iluminada em toda a sua extensão. Neste ano, já realizamos um serviço que vai ao encontro da finalidade da PPP, com a substituição de 539 luminárias por lâmpadas de Led no Distrito Criativo Centro-Gare. A diferença é notável quanto à qualidade do serviço prestado à população. Basta comparar com as demais ruas do entorno do Distrito Criativo.

O serviço teve o investimento de R$ 562.706,98, por meio do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento II (Finisa II). Com a modernização das luminárias, espera-se uma redução mensal no consumo de energia de 23.501,93 kWh (52,23%), representando, em termos de custo, a economia de R$ 14.101,16 mensais. Deste modo, o retorno do investimento deve ocorrer em aproximadamente 40 meses.

Falando especificamente da PPP, a Houer estima que neste prazo de 24 anos ocorrerá a economia de 250 milhões de kWh, equivalente ao consumo médio de 5,7 mil residências; a redução de 10,9 mil toneladas de CO2, equivalente a 77 mil árvores em uma área de 25 campos de futebol; e aproximadamente R$ 136 milhões de economia em despesas com energia devido a potencial redução de consumo. Novamente, segurança e economia em destaque, estando ainda atreladas à sustentabilidade, tema muito presente na gestão do prefeito Jorge Pozzobom.

Aguardamos, agora, as próximas etapas, nas quais ocorrerão consulta e audiência pública para falar restritamente da estruturação dessa parceria-público privada. Esperamos que, avançando essas e as demais etapas com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o leilão, tenhamos assinada a concessão do parque de iluminação ainda no início de 2024.

(*) Rodrigo Decimo é empresário, ex-presidente da Câmara de Comércio, Indústria e Serviços de Santa Maria e Vice-Prefeito Municipal no exercício da Prefeitura.

Nota do Editor: a foto que ilustra este texto é de Ariéli Ziegler/Prefeitura.