BASTIDORES. Enfermagem, os balões, as abelhas, artesãos… Oito projetos foram aprovados na quinta

Por Maiquel Rosauro

A Câmara de Vereadores de Santa Maria realizou uma sessão extraordinária, na quinta-feira (28), para votar e aprovar quatro projetos de lei de autoria do Poder Executivo. Destaque para o PL 9677/2023, que autoriza a Prefeitura a repassar recursos recebidos da União para auxiliar no pagamento do piso do setor da enfermagem.

Também foi aprovado o PL 9658/2023, que determina incentivos fiscais para realização de projetos culturais; o PL 9640/2023, que autoriza abertura de crédito adicional especial no Orçamento no valor de R$ 295 mil; e o PL 9679/2023, que institui a Gestão Democrática do Ensino Público Municipal.

Balões e cia

Durante a sessão, quatro projetos de vereadores foram aprovados. Entre eles está o PL 9633/2023, de Tubias Callil (MDB), que inclui no Calendário Oficial do Município o Festival Internacional de Balonismo de Santa Maria; e o Projeto de Lei Complementar 6/2023, de João Ricardo Vargas (PP), que permite a criação de abelhas-sem-ferrão nos locais de maior circulação urbana.

Também foi aprovado o PL 9659/2023, de Helen Cabral (PT), que institui o 19 de março como o Dia do Artesão e da Artesã; e o PL 9610/2023, de Admar Pozzobom (PSDB) que denomina de Paulo Amandio Flores dos Santos a popularmente conhecida Rua 3, entre a Rua Luiz Petry e Ernesto Pereira e paralela à Avenida Rodolfo Behr, na Cohab Fernando Ferrari.

Retirados

A vereadora Roberta Pereira Leitão (PP) retirou de votação o PL 9649/2023, de sua autoria, que inclui no Calendário Oficial o Dia Municipal do Cristão (a ser celebrado na última semana de dezembro).

Também foi retirado de tramitação o PL 9540/2023, de autoria de Marina Callegaro (PT), Luci Duartes – Tia da Moto (PDT) e Helen Cabral que cria o Protocolo Não é Não, que estabelece regras para atendimento às mulheres vítimas de violência sexual ou assédio em estabelecimentos noturnos, eventos festivos, bares, restaurantes, pubs, escolas, universidades, órgãos públicos, espaços públicos ou qualquer estabelecimento de circulação de pessoas em Santa Maria. A iniciativa foi retirada de pauta, a pedido de Roberta Leitão, para tramitar na Comissão Permanente de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais.

Veto

Por unanimidade, os vereadores mantiveram o veto ao PL 9577/2023, de Pablo Pacheco (PP), que cria o Programa ISS Tecnológico. O progressista considerou que o Executivo errou na fundamentação do parecer, argumentando que a decisão do Governo não seria baseada em questões técnicas, mas questões de gestão.

Porém, Pacheco ponderou e pediu aos vereadores que mantivessem o veto do prefeito. Disse que, em breve, o Executivo irá encaminhar à Câmara projeto de lei que unifica todos os benefícios aos empreendedores.