Por Maiquel Rosauro
A sessão plenária desta terça-feira (19) do Legislativo de Santa Maria protagonizou uma inesperada reviravolta no projeto da vereadora Roberta Pereira Leitão (PP) que proíbe a utilização de verbas públicas em ações que promovam a sexualização de crianças e adolescentes. A proposta, que tramitava em regime de urgência e se encontrava pronta para votação em segunda discussão, foi barrada pela presidência da Casa.
Logo na abertura dos trabalhos, o presidente Givago Ribeiro (PSDB) explicou que a Câmara não seguiu o Regimento Interno ao votar o requerimento de urgência para o projeto, durante a sessão externa da última quinta (14), realizada no CTG Estância do Jarau. Conforme o regramento, apenas os líderes de bancadas deveriam votar, mas todos os parlamentares participaram do pleito.
Para completar o enrosco, a vereadora Luci Duartes – Tia da Moto (PDT) solicitou que a matéria fosse apreciada na Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, colegiado em que a pedetista é a presidente e que não analisou a proposta. O pedido foi acatado por Givago.
Roberta, no microfone de aparte, disse que foi prejudicada por um erro na condução da matéria e solicitou um parecer jurídico sobre a retomada da apreciação do requerimento de urgência. Contudo, a Procuradoria Jurídica recomendou que fosse mantida a decisão da presidência em consultar as bancadas.
PP, PSDB, Republicanos, UB e Podemos votaram a favor do regime de urgência ao projeto. PT, MDB, PSB, PCdoB e PDT foram contrários. Sem acordo, a iniciativa seguirá a tramitação normal.
A proposta
O Projeto de Lei 9615/2023 proíbe a utilização de verbas públicas em convênios, contratos, produções (espetáculos, apresentações e manifestações culturais), espaços (públicos ou artísticos e culturais privados) ou materiais que promovam, de forma direta ou indireta, a sexualização de crianças ou adolescentes.
A iniciativa considera como promoção à sexualização todo tipo de material ou produção que contenha nudez, erotização, insinuação sexual, carícia sexual, relação sexual, masturbação, linguagem chula ou de conteúdo sexual ou simulação de sexo.
O projeto estabelece que os serviços públicos e os eventos patrocinados pelo poder público deverão respeitar as normas legais proibitivas de divulgação ou acesso de crianças e adolescentes a apresentações, presenciais ou remotas, de imagens, músicas ou textos de cunho pornográfico ou obsceno, assim como garantir a proteção infantojuvenil no que diz respeito a conteúdos impróprios ao seu desenvolvimento psicológico.
Caso a determinação não seja cumprida, o infrator poderá receber uma multa salgada, que varia de 3 mil Unidades Financeiras Municipais (UFMs) a 100 mil UFMs, o que hoje representa, valores entre R$ 13 mil e R$ 435,2 mil. Além disso, o infrator também será impossibilitado de firmar contratos e convênios com o Poder Público Municipal pelo prazo de oito anos consecutivos.
Não existe ‘polemica’. Maioria da população ignora o assunto, como quase tudo que acontece no Casarão. O mesmo vale para alguns imbecis por ai, ‘tenho uma opinião polemica’. Para começo de conversa esta supervalorizando o proprio passe, ego superdimensionado, a ‘opinião’ não tem importancia nenhuma porque não muda nada no universo. Alas, geralmente é uma bobagem.