Por Luciano Nascimento (Com foto de Reprodução e ACRÉSCIMO do Editor) / Da Agência Brasil
O governo federal publicou nesta sexta-feira (29), no Diário Oficial da União (DOU) o decreto (confira a íntegra no final do texto) que institui o concurso público unificado. O documento traz as novas regras para a seleção de servidores públicos no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, de forma conjunta.
O modelo de concurso unificado, desenvolvido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), prevê a realização simultânea das provas em todos os estados e no Distrito Federal.
O objetivo, segundo o decreto, é promover igualdade de oportunidades de acesso aos cargos públicos efetivos, por meio da padronização de procedimentos na aplicação das provas. A iniciativa também visa aprimorar os métodos de seleção de servidores públicos, “de modo a priorizar as qualificações necessárias para o desempenho das atividades inerentes ao setor público; e zelar pelo princípio da impessoalidade na seleção dos candidatos em todas as fases e etapas do certame.”
A adesão ao Concurso Público Nacional Unificado será realizada mediante assinatura de termo entre o órgão ou a entidade interessada e o MGI. Os custos com a realização do certame serão rateados entre os órgãos que aderirem à proposta.
O documento também prevê a criação de uma Comissão de Governança e de um Comitê Consultivo e Deliberativo. A primeira vai estabelecer as diretrizes e regras gerais para a realização do concurso unificado, definindo prazos e metas para a sua implementação.
A comissão será composta por representantes do MGI, responsável pela coordenação das atividades; da Advocacia-Geral da União (AGU); da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom); do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep); do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e da Escola Nacional de Administração Pública (Enap). A participação na comissão será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
Já o comitê será responsável por exercer a função de comissão organizadora do concurso unificado e por validar e aprovar os agrupamentos de cargos e os editais. O grupo será composto por um representante de cada um dos órgãos e das entidades que compõem a Comissão de Governança e dos órgãos e das entidades que aderirem ao concurso nacional. O documento diz ainda que o MGI vai editar normas complementares ao disposto no decreto. (Para ler no original, clique AQUI)
ACRÉSCIMO DO EDITOR:
Conforme o material disponível na versão online do jornal O Globo, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, anunciou que 20 órgãos, ministérios e entidades aderiram ao Concurso Público Nacional Unificado, já apelidado de ‘Enem dos concursos’. Ao todo, serão ofertadas 6.590 vagas no serviço público federal. O edital será publicado até 20 de dezembro.
O IBGE é um dos órgãos com maior oferta de vagas: 895. À frente dele só aparece o Ministério da Gestão, para o qual haverá vagas também para funções “transversais”, ou seja, que possam atender a outros órgãos. Confira as instituições que aderiram e o total de vagas em cada uma delas:
Ministério da Gestão e cargos transversais (ou seja, que atendem também outros órgãos): 1.480
Ministério do Trabalho e Emprego: 900
IBGE: 895
Incra: 742
Ministério da Agricultura e Pecuária: 520
Funai: 502
Advocacia-Geral da União (AGU): 400
Ministério da Ciência e da Tecnologia: 296
Ministério da Saúde: 220
Ministério da Justiça: 100
Ministério da Educação: 70
Ministério do Planejamento: 60
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços: 50
Ministério da Cultura: 50
Ministério dos Direitos Humanos: 40
Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc): 40
Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel): 40
Agência Nacional da Saúde (ANS): 35
Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq): 30
Ministério dos Povos Indígenas: 30
Centralização. É o tipo de proposta que não dura dois governos. Ainda por cima tem uma picaretagem no meio, se o concurso é unico a transferencia de um cargo com salario menor para um de salario maior fica facilitado.