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BASTIDORES. Reserva de assentos para mulheres nos ônibus, telemedicina e clubes de tiro em Santa Maria

Iniciativa pretende combater o assédio sexual no transporte público municipal

Tony Oliveira é o autor do projeto que prevê reserva de 20% dos assentos nos ônibus para mulheres e crianças (Foto Isadora Pillar/Câmara)

Por Maiquel Rosauro

O vereador santa-mariense Tony Oliveira (Podemos) quer reservar 20% dos assentos do Sistema Integrado Municipal (SIM), do transporte coletivo público, para mulheres e crianças. O objetivo do Projeto de Lei 9702/2023, apresentado pelo parlamentar, é coibir o assédio sexual.

Em caso de descumprimento, o consórcio administrador do SIM terá que pagar multa diária no valor de 100 Unidades Fiscais Municipais (UFMs), o que hoje corresponde a R$ 435,26. O projeto ainda estabelece que usuários que descumprirem a lei recebam multa de 50 UFMs (R$ 217,63).

Telemedicina
A Procuradoria Jurídica da Câmara de Vereadores de Santa Maria exarou parecer contrário à tramitação do PL 9686/2023, de Alexandre Vargas (Republicanos), que autoriza o Poder Executivo a implantar a telemedicina na Rede Municipal de Saúde.

Conforme o documento, a matéria possui vício de iniciativa, não sendo competência do Parlamento atuar sobre a organização e o funcionamento da Administração Municipal.

“No presente contexto, caso a administração pública entenda ser conveniente implantar a telemedicina no serviço público municipal de saúde, isso poderá ser feito independentemente de autorização normativa advinda do Poder Legislativo”, diz trecho do parecer.

Clubes de tiro

A vereadora Roberta Pereira Leitão (PP) protocolou o Projeto de Lei Complementar 14/23, que visa driblar, em Santa Maria, as restrições federais aos clubes de tiros. A proposta atualiza o Código de Posturas do Município e determina que as entidades destinadas à prática e ao treinamento de tiro esportivo não estão sujeitas a distanciamento mínimo em relação a quaisquer outras atividades.

O projeto ainda determina que os clubes de tiro poderão funcionar sem restrição de horário.

A iniciativa busca ser uma resposta local ao Decreto Federal 11.615/23, publicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que criou restrição de distanciamento, sob justificativa de requisito de segurança pública das entidades de tiro desportivo em relação a outros estabelecimentos de ensino. A iniciativa também fixou o horário de funcionamento entre 6h e 22h.

“Fundamental destacar que os clubes de tiro são espaços completamente fechados, sem acesso visual interno a partir do exterior e dotados de equipamentos de segurança, pois aprovados pelo Exército Brasileiro. Além disso, seus frequentadores são identificados e habilitados para prática ou interesse no esporte”, diz Roberta na justificativa do projeto.

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2 Comentários

  1. Perolas. Tem o problema da iniciativa. ‘Art. 2° Fica a empresa consorciada responsável por fiscalizar a eficácia desta medida.’ Se não houverem mulheres suficientes para ocupar os assentos reservados eles circularão vazios? E se houverem mulheres a mais do que o numero de assentos reservados?

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