Por José Mauro Batista / Editor do site Paralelo 29
O vereador licenciado de Santa Maria Ricardo Blattes (PT) é o novo titular da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão federal que tem como função garantir a livre concorrência no mercado em todo o país.
Entre as funções do Cade está investigar a formação de cartéis entre empresas e combater práticas de oligopólio, principalmente a partir de fusões de grupos empresariais. O Cade é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública .
Blattes se licenciou do cargo de vereador em Santa Maria em janeiro deste ano, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assumiu o governo federal.
Na ocasião, o vereador assumiu o cargo de diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), também vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Em nota divulgada no final de semana, Blattes comunicou a mudança de cargo e fez um balanço de sua gestão como diretor da Senacon.
Confira a nota do vereador licenciado
“Em janeiro desse ano me licenciei do mandato de Vereador em Santa Maria para assumir o cargo de Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Sob a liderança do Ministro Flávio Dino e por designação do Secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, enfrentamos nesse começo de governo o grande desafio de reconstruir o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, priorizando o enfrentamento ao superendividamento das famílias brasileiras e a retomada do diálogo com o Procons, Ministério Público, Defensorias Públicas e entidades civis de proteção e defesa de consumidores de todo Brasil.
Além da atuação como diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, assumi a Presidência do Conselho Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD) e tive a oportunidade de participar da construção de importantes iniciativas para financiar políticas públicas, dentre elas a de prevenção à violência através de cultura, no âmbito do Pronasci – Programa Nacional de Segurança e Cidadania; a de monitoramento de redes e enfrentamento ao discurso de ódio e desinformação e mais recentemente de estruturação e qualificação dos Núcleos de Atendimento aos Superendividados.
Em nome da SENACON, nesses poucos meses percorri as 5 regiões do Brasil, representei o Ministério da Justiça e Segurança Pública em distintos colegiados, com destaques para a Câmara de Regulação de Medicamentos (CMED), Conselho Nacional de Turismo e Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Propriedade Intelectual (CNCP), além de atuar como diretor da cooperação internacional com a UNESCO e de representar o Brasil junto ao Comitê Técnico 7 da Comissão de Comércio do Mercosul.
No entanto, os desafios para a implementação de uma política de defesa às consumidoras e consumidores vai muito além, pois guarda íntima relação com agências reguladoras e com a defesa da concorrência.
Diante disso, é com muito entusiasmo que aceitei o novo desafio dado pelo Ministro Flávio Dino e pelo Secretário-Executivo Ricardo Cappelli de assumir a Diretoria de Administração e Planejamento do CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica, órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que tem como missão zelar pela livre concorrência no mercado, sendo a entidade responsável, no âmbito do Poder Executivo, não só por investigar e decidir, em última instância, sobre a matéria concorrencial, como também fomentar e disseminar a cultura da livre concorrência.
Além do reconhecimento para seguir trabalhando com a pauta do direito econômico, trabalhar com a gestão do CADE e promover a concorrência entre as empresas é garantir aos consumidores preços mais baixos, maior variedade e qualidade de produtos, mais inovação e maior poder de escolha.
Da SENACON para o CADE levo o compromisso de continuar lutando por um ambiente econômico que defenda e proteja os direitos de consumidoras e consumidores.
Agradeço a todas e todos que de qualquer forma contribuíram para que que esse novo passo pudesse ser dado, em especial à Minéia e nossos filhos José Inácio e Luiz Ernesto, que me acompanham nessa jornada, aos Ministro de Justiça e Segurança Pública Flávio Dino e ao Ministro Paulo Pimenta da SECOM, pela confiança depositada, também ao Secretario Wadih Damous pelas oportunidades dadas, às lideranças de Procons, Ministério Público, Defensorias e entidades que compõem o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, e óbvio, à toda equipe da SENACON, que o faço em nome do Vitor Hugo do Amaral Ferreira, Hélio Corbellini, Daniele Corrêa e Alexandre Shiozaki, coordenadores-gerais do DPDC com quem tive o privilégio de trabalhar junto ao longo desse ano e a quem desejo sucesso na continuidade do trabalho em defesa dos consumidores e consumidoras.
Agora é um novo desafio, junto ao CADE.“
Alguns exemplos de atuação do CADE
Venda de refinaria da Petrobrás: Em junho deste ano, o Cade aprovou a venda da Refinaria Lubrificantes e Derivados do Nordeste (Lubnor), pertencente à Petrobras, para a Grepar Participações
Abuso de plataformas: Em maio deste ano, o Cade instaurou procedimento administrativo para apurar suposto abuso de posição dominante por parte do Google e da Meta em relação ao PL das Fake News, que visa à regulamentação das redes sociais
Preços de combustíveis: Em janeiro deste ano, o Cade instaurou processo administrativo para investigar possíveis condutas anticompetitivas do sindicato que representa as revendedoras de combustíveis no Distrito Federal. O objetivo é apurar se houve orientação da entidade para o aumento do preço de combustíveis
Compra do Grupo Big Brasil pelo Carrefour: Em maio do ano passado, o Cade aprovou, com restrições, a aquisição da totalidade das ações de emissão do grupo Big Brasil pelo Atacadão, afiliada brasileira do grupo Carrefour
Compra da Oi Móvel por Tim, Claro e Vivo: Em fevereiro do ano passado, o Cade autorizou, com restrições, uma transação envolvendo empresas de telefonia
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(*) Esse material foi publicado com a autorização do editor do Paralelo 29, dentro do acordo de parceria que une os dois sites.
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