CÂMARA. Vereador do PP questiona razões por que o município não adere a convênios do governo do RS

Por Marcelo Martins, da Coordenadoria de Comunicação do PP/SM

Durante sessão plenária da última quinta-feira (5), o vereador Pablo Pacheco (Progressistas) levantou um questionamento aos colegas de Legislativo: “Por qual razão o Município de Santa Maria não está apto para aderir aos programas do governo estadual, que reverteriam recursos para a cidade?”.

A fala dele se dá com base em uma publicação do Diário Oficial do Estado, ainda da última segunda-feira (2), em que Santa Maria consta como desclassificada ao tentar aderir ao Programa RS Qualificação. A justificativa, de acordo com documento oficial, é que o município não teria a Certidão de Habilitação em Convênios do Estado. Isso, na prática, deixou a prefeitura de fora de um programa que poderia reverter até R$ 200 mil para capacitar pessoas que se encontram desocupadas ou subocupadas, alertou o vereador Pablo Pacheco.

O vereador identificou dois problemas para o Município não possuir a Certidão de Habilitação: não estar em dia com a Certidão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), no que se refere à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000); e a não Adesão aos Programas Estaduais.

“Verificamos que o Município está, desde 30 de setembro, com a Certidão emitida pelo TCE vencida. O governo municipal precisa dar uma explicação a este Parlamento sobre essa situação”, pontuou.

O vereador também levantou que o governo estadual está “punindo” os municípios que não aderem a alguns programas estaduais, negando a adesão a outros. Na prática, o executivo estadual está fazendo uma “venda casada” dos programas.

“Informações extraoficiais dão conta que o governo do Estado tem condicionado as adesões. Ou seja, o município não poderia aderir a um só programa. O executivo estadual estaria fazendo ‘venda casada’ de programas? Ou adere a todos os programas, ou sofre retaliação? Sendo que, muitas vezes, alguns programas estaduais exigem contrapartidas, até mesmo, onerosas. Santa Maria não pode ter o mesmo critério de adesão de municípios menores, somos o 5º maior município do estado!”, indagou o parlamentar.

O vereador remeteu essas cobranças à Comissão Permanente de Orçamento e Finanças (CPOF) do Legislativo, da qual é membro, para que formalize o pedido de explicações ao Poder Executivo.