Presídios. Déficit de 10,7 mil vagas para detentos no Rio Grande, diz Secretário de Segurança

Foi uma audiência pública pra lá de quente, na manhã desta segunda-feira, na Assembléia Legislativa. Convocada pela Comissão de Participação Legislativa Popular, a reunião contou com a presença de representantes do parlamento, do judiciário e, especialmente, do secretário de Segurança do Estado, Edson Goularte (foto).

E foi exatamente da principal autoridade do Executivo presente a afirmação acerca do déficit que beira as 11 mil vagas nos presídios gaúchos. Como resolver essa questão crucial que, na visão de quem representou o Poder Judiciário do Rio Grande, se configura num “quadro caótico”?

Pois é… Pois é. Aí, há controvérsias. E não são poucas, nem pequenas. Sobre elas e também com outros detalhes acerca do evento que abriu a semana no Legislativo, acompanhe reportagem distribuída pela Agência de Notícias do parlamento, com texto de Leonel Rocha e foto de Marco Couto. A seguir:

“Audiência debate soluções para o sistema prisional

A Comissão de Participação Legislativa Popular, presidida pelo deputado Carlos Gomes (PPS), realizou audiência pública nesta terça-feira (7), no Plenário João Neves da Fontoura, sobre o sistema prisional do Rio Grande do Sul. A reforma da Lei de Execução Penal, a implementação da lei que permite o monitoramento eletrônico de apenados e a construção, reforma e ampliação de casas penitenciárias foram algumas das ações defendidas para o enfrentamento do problema no setor. “Não estamos aqui para encontrar culpados pela situação atual, mas para buscar soluções para o problema”, declarou Gomes.

Déficit de 10 mil vagas
O encontro foi aberto com uma exposição do secretário estadual da Segurança Pública, Edson Goularte. Ele apresentou dados históricos sobre a evolução da população carcerária gaúcha e a relação entre a oferta de vagas. Conforme o secretário, até o ano de 2001, o número de vagas acompanhava o crescimento da massa de apenados. A partir de então, o déficit vem aumentando progressivamente. Hoje, o estado tem um total de 28.806 apenados – 27.193 homens e 1.607 mulheres – para 18.059 vagas, o que resulta num déficit de 10.747 vagas nas casas
priosionais gaúchas.

Para combater esta realidade, Goulart assegurou que o governo do estado está fazendo a sua parte. De acordo com ele, desde 2007, já foram criadas 1.727 novas vagas, sendo 1.198 no regime fechado e 529 no semi-aberto. Além disso, mais 410 vagas no fechado e outras 378 no semi-aberto estão sendo implantadas. “É verdade que há um crescimento da massa carcerária no RS. Mas o avanço é progressivo e não exponencial como ocorre em outros estados”, afirmou Goularte, acrescentando que o RS é apenas o 13º estado com maior déficit no país.

Quadro Caótico
O juiz-corregedor do Tribunal de Justiça Márcio André Keppler Fraga contestou os números apresentados por Goularte. Ele reconheceu que o secretário tem se empenhado para reverter a situação do sistema prisional gaúcho, mas alertou que não se pode tentar maquiar a realidade. “Estamos diante de um quadro caótico. Não podemos tapar o sol com a peneira”, assinalou. Ele criticou também a postergação na decisão…”

PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI.

SUGESTÃO DE LEITURA – confira aqui, se desejar, também outras reportagens produzidas e distribuídas pela Agência de Notícias da Assembléia Legislativa.