CÂMARA. Confira os 52 projetos de vereadores de Santa Maria e que viraram leis no primeiro semestre

Por MAIQUEL ROSAURO (com foto de Allysson Marafiga/AICV), da Equipe do Site

Dos 21 vereadores que hoje estão em atuação no Legislativo santa-mariense, seis ainda não tiveram nenhum projeto aprovado este ano. Até o início do recesso, 52 propostas oriundas dos parlamentares se tornaram leis.

Quem possui mais projetos aprovados é a vereadora Deili Silva (PTB), com 13 iniciativas que se tornaram leis – sendo que uma delas foi apresentada em conjunto com o vereador Daniel Diniz (PT). Por outro lado, Cezar Gehm (MDB), Cida Brizola (PP), Leopoldo Ochulaki – Alemão do Gás (PSB), Lorena Santos (PSDB), João Ricardo Vargas (PSDB) e Ovidio Mayer (PTB) ainda não tiveram nenhuma proposta aprovada em Plenário este ano.

Das 52 iniciativas, 16 denominam vias e sete inserem iniciativas no Calendário Oficial do Município.

Destaque para o vereador João Kaus (MDB) que teve apenas um projeto aprovado e que visava beneficiar um número restrito de pessoas, no caso os parlamentares suplentes – que graças à iniciativa agora podem assumir presidências de comissões e cargos na Mesa Diretora.

Abaixo, confira os projetos de parlamentares aprovados no primeiro semestre de 2019:

Adelar Vargas – Bolinha (MDB)

Projeto de Lei Complementar 8765

Torna o Poder Público, com a participação da sociedade civil, responsável por prover o direito à saúde e ao bem-estar de animais comunitários.

Projeto de Lei 8915

Institui o Maio Roxo no Município de Santa Maria.

Manoel Badke – Maneco (DEM)

Projeto de Lei 8837

Considera de Utilidade Pública Municipal a Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Santa Maria.

Projeto de Lei 8807

Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores do Parque Residencial Alto da Colina.

Projeto de Lei 8857

Considera de Utilidade Pública Municipal o “Banco de Alimentos de Santa Maria”.

Admar Pozzobom (PSDB)

Projeto de Lei 8827

Institui a Semana de Prevenção da Gravidez na Adolescência no Município de Santa Maria e a inclui no Calendário Oficial.

Projeto de Resolução Legislativa 4798

Dispensa a manifestação das comissões permanentes sobre matérias submetidas a exame de Comissão Especial, exceto o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Ética e Decoro Parlamentar.

Projeto de Lei 8911

Altera a redação do parágrafo único do artigo 1º e a redação do inciso II do artigo 2º da Lei 5773/2013 e revoga a Lei Municipal 6262/2018. Na prática, altera a expressão “canudos de papel biodegradável” para “material biodegradável”, no sentido de viabilizar que outros materiais e tecnologias que, também aos moldes do papel biodegradável, atinjam a mesma finalidade e que possam ser utilizados no escopo da proteção ambiental.

Daniel Diniz (PT)

Projeto de Lei 8795

Denomina de Rua Cerrito o logradouro público conhecido como Travessa Terceira, localizada no Bairro Diácono João Luiz Pozzobon.

Projeto de Lei 8884

Inclui no calendário de eventos oficiais do município a “Caminhada da Cruz”.

Projeto de Lei 8893

Institui o Dia do Chimarrão no Município de Santa Maria.

Projeto de Lei 8858

Denomina de Rua Santa Terezinha, uma via localizada na Vila Alto da Boa Vista, Bairro Nova Santa Marta.

Projeto de Lei 8883

Denomina de Rua São Mateus, uma via localizada na Vila Alto da Boa Vista, Bairro Nova Santa Marta.

Projeto de Lei 8885

Denomina de Rua São Luiz, uma via localizada na Vila Alto da Boa Vista, Bairro Nova Santa Marta.

Projeto de Lei 8901

Denomina de “Praça da Boa Esperança” uma praça, localizada na Avenida São Marcelino Champagnat, entre as ruas conhecidas pela comunidade por Rua Dez, e Rua Onze, na Vila Alto da Boa Vista.

Deili Silva (PTB)

Projeto de Lei 8812

Denomina de Rua Blumenau, uma via localizada no Loteamento Dom Ivo Lorscheiter.

Projeto de Lei 8809

Denomina de Rua Laguna, uma via localizada no Loteamento Dom Ivo Lorscheiter.

Projeto de Lei 8810

Denomina de Rua Biguaçu, uma via localizada no Loteamento Dom Ivo Lorscheiter.

Projeto de Lei 8811

Denomina de Rua Tijucas, uma via localizada no Loteamento Dom Ivo Lorscheiter.

Projeto de Lei 8853

Denomina de Rua Açaí, uma via localizada na Vila Negrine, no Bairro Caturrita.

Projeto de Lei 8861

Institui o Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio e de Promoção do Direito ao acesso à saúde mental entre jovens e adolescentes.

Projeto de Lei 8444

Estabelece penalidades em caso de descumprimento da Lei Municipal 5238/2009, que torna obrigatório que as escolas privadas e academias de ginásticas do município de Santa Maria exijam de seus alunos a apresentação de atestado médico de aptidão física.

Projeto de Lei 8833

Disciplina veículos que são abandonados em vias públicas, pois não havia a previsão legal de que abandonar veículos nas vias configuraria transgressão.

Projeto de Lei 8902

Denomina de Estrada do Divino, uma via localizada no Distrito de Santo Antão.

Projeto de Lei 8903

Denomina de Estrada da Antena, uma via localizada no Distrito de Santo Antão.

Projeto de Lei 8904

Denomina de Estrada Gentil Dalla Lana, uma via localizada no Distrito de Santo Antão.

Projeto de Lei 8920

Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal 5033/2007 que obriga estabelecimentos a possuírem desfibrilador cardíaco portátil, assim como, manter funcionários de seus quadros treinados, para utilização deste equipamento, no município de Santa Maria.

Valdir Oliveira (PT)

Projeto de Lei Complementar 8786

Obriga revendedores de pneus novos, usados e recauchutados a possuírem locais seguros para recolhimento dos referidos produtos.

Projeto de Resolução Legislativa 8236,

O projeto estabelece que o expediente Nobre, destinado a homenagens e assuntos relevantes, terá duração máxima de 30 minutos, sendo 20 minutos destinados ao vereador proponente e dez minutos destinados ao homenageado para que preste suas considerações.

Celita da Silva (PT)

Projeto de Lei 8661

Denomina Rosane da Silva Alves a Rua 03 do Loteamento Residencial Montebello IV, no Bairro Tancredo Neves.

André Domingues – Deco (PSDB)

Projeto de Lei 8781

Reconhece, no âmbito do Município de Santa Maria, a visão monocular como deficiência visual.

Projeto de Lei Complementar 8776

Estabelece que os terrenos baldios e/ou sem construção, localizados na zona urbana do município, deverão ser identificados com placa contendo o número da matrícula do imóvel.

Projeto de Lei 8852

Cria o Programa de Combate ao Assédio Sexual no Transporte Coletivo no município de Santa Maria.

Projeto de Lei Complementar 8842

Institui o Projeto “Saber Direito”, no município de Santa Maria.

Projeto de Lei 8868

Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura e da Câmara Municipal na internet.

Jorge Trindade – Jorjão (REDE)

Projeto de Lei 8822

Inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Maria a Semana do Alimento Orgânico e Agroecológico.

Projeto de Lei 8821

Inclui no Calendário Oficial do município de Santa Maria a Semana de Prevenção, Conscientização e Combate à Automutilação.

Projeto de Lei 8921

Inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Maria a Semana Municipal de Valorização da Vida e Prevenção do Suicídio.

Luci Duartes – Tia da Moto (PDT)

Projeto de Lei 8856

Institui o Programa Maria Sem Medo nas escolas da rede pública municipal, que promove o ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha e a respeito do crime de feminicídio.

Projeto de Lei 8867

Institui o Programa de Descarte de Livros Didáticos Inservíveis no âmbito da rede municipal.

Marion Mortari (PSD)

Projeto de Lei 8863

Denomina de Travessa Virgílio Lorensi uma via pública localizada na Vila Lorenzi, no Bairro Lorenzi.

Projeto de Lei 8872

Institui o Dia Municipal do Produtor Rural, o qual passará a constar no Calendário Oficial de eventos do município.

Projeto de Lei 8897

Denomina de Alda Campos Tavares uma via pública localizada no Passo das Tropas.

Juliano Soares – Juba (PSDB)

Projeto de Lei 8794

Estabelece a reserva, em estacionamentos, de vagas para veículos utilizados por gestantes e mulheres com crianças de colo.

Alexandre Vargas (PRB)

Projeto de lei 8870

Institui o programa “Quem ama cuida”, de conscientização sobre a guarda responsável de animais domésticos.

Luciano Guerra (PT)

Projeto de Lei 8874

Considera de Utilidade Pública Municipal a “Associação Guerreiros Thai”.

João Kaus (MDB)

Projeto de Resolução Legislativa 3609

O vereador suplente, quando convocado em caráter de substituição, poderá ser escolhido para cargos da Mesa Diretora e/ou Presidente de Comissão Permanente ou Temporária, Frente Parlamentares a partir de 120 consecutivos após ter assumido o mandato.

Deili Silva (PTB) e Daniel Diniz (PT)

Projeto de Lei 8894

Institui o Programa Municipal de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral (AVC).

Vanderlei Araujo (PP), Luci Duartes – Tia da Moto (PDT), Juliano Soares – Juba (PSDB), Admar Pozzobom (PSDB), Alexandre Vargas (PRB), Daniel Diniz (PT), Manoel Badke – Maneco (DEM) e Jorge Trindade – Jorjão (REDE)

Projeto de Lei 8891

Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Parceiros do Clube do Coração (APCC).

Alexandre Vargas (PRB) e André Domingues (PSDB)

Projeto de Lei Complementar 8835

Determina que, se o responsável por terrenos, mesmo após notificação e aplicação de multa por infração, não cumprir os deveres de conservação e higiene, o Poder Executivo poderá executar os serviços de limpeza, cobrando dos responsáveis omissos o custo das obras e serviços executados.