Consumidor. Pimenta lança cartilha explicando as novas regras fixadas para o teleatendimento

Bem, podem chamar do que quiser. E haverá quem imagine de outra forma. É possível. Quanto a este (nem sempre) humilde sítio, não há dúvida: trata-se de uma excelente iniciativa do deputado federal Paulo Pimenta, do PT. Afinal, quantos ainda não sabem como são as regras fixadas em decreto presidencial para o teleatendimento?

A cartilha que o parlamentar apresentou (foto) ontem na tribuna da Câmara dos Deputados, em Brasília (e que deverá estar disponível também no Rio Grande do Sul, onde também será lançada), pode ser bastante útil aos desavisados (como este repórter) que, dia sim, dia não, se vêem espoliados no seu direito de consumidor, por robôs que atendem ao telefone.

Sobre a “Cartilha do Teleatendimento”, acompanhe material distribuído pela assessoria do parlamentar. A foto é de Ricardo Lopes, com texto de Fabrício Carbonel. A seguir:

“Direito do Consumidor: Pimenta apresenta cartilha com novas regras do teleatendimento

Como forma de orientar o cidadão brasileiro de seus direitos, o Deputado Federal Paulo Pimenta (PT-RS) lançou no plenário da Câmara nesta segunda-feira (8) a cartilha do Teleatendimento. O petista, pioneiro em denunciar o abuso cometido pelo Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC), informou que disponibilizará, a todos consumidores que tiverem interesse, o material que contém as novas regras a que estão submetidos os chamados Call Center´s. Na cartilha, a legislação e os direitos que protegem os cidadãos estão de forma bastante acessível, em forma de perguntas e respostas.

O deputado, reconhecido nacionalmente por enfrentar a situação definida por ele como “O Massacre do Teleatendimento”, lembrou que o SAC surgiu junto às privatizações das empresas prestadoras de serviço, com o objetivo de dar maior resolutividade às demandas dos clientes. No entanto, por falta de uma regulamentação, os Call Center´s se valiam sistematicamente de estratégias desrespeitosas com o intuito de “cansar” os consumidores, fazendo com que desistissem de suas reclamações ou cancelamentos de serviços.

 Em julho de 2008, o Presidente Lula assinou o decreto nº 6.523, que implementou as novas regulamentações às empresas de teleatendimento, e que entrou em vigor em  1º de dezembro do ano passado. No entanto, ainda há muitas empresas que não estão cumprindo as novas regras.

“Muitos segmentos ainda se negam a cumprir a lei e continuam a desrespeitar o consumidor. Há poucos dias testemunhei esse tipo de situação, mais uma vez, quando precisei aqui em Brasília do serviço técnico de uma empresa de tevê por assinatura. Esse é o tratamento que o cidadão brasileiro recebe por parte dessas empresas” denuncia Pimenta.

Devido à repercussão do tema, Pimenta cogita fazer um evento estadual para marcar o lançamento da cartilha no Rio Grande do Sul, com a presença de representantes do Ministério da Justiça. O evento ainda não tem data e local definidos.”