LUNETA ELETRÔNICA. Últimos dias do “Viva o Natal”, o pagamento do IPVA e o PPCI das escolas municipais
E também: os números recordes do Fundopem e a PEC das ferrovias estaduais
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Por Paulo André Dutra
* Começou nesta quarta-feira (20) o pagamento do IPVA 2024. Segue com descontos de antecipação e alongamento no prazo de quitação, parcelada em seis vezes, anunciou a Secretaria Estadual da Fazenda.
* Quem quitar o tributo entre 20 e 28 de dezembro terá desconto de antecipação de 6% e não incorrerá na variação da unidade padrão fiscal (UPF) do Estado (que, pelos índices inflacionários, deve ficar em 4,53%), gerando uma redução potencial de 10,53%.
* A acomodação da economia pós-pandemia refletiu nos preços de veículos, havendo redução do preço médio dos veículos no Estado.
* “Temos 3,27% de redução média no valor do tributo para 2024, o que significa um certo equilíbrio com o valor do IPVA 2023”, explicou o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Pereira.
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* Muitas atrações nos últimos dias do Viva o Natal. A programação acontece no centro e nos distritos.
* Passeios de Trenzinho e shows de diferentes estilos musicais são atrações no centro até sexta-feira (22). No sábado (23) os destaques são o Desfile de Natal, na Rua do Acampamento (10 horas) e o espetáculo Então é Natal.
* Nesta quarta-feira (20), atividades do Viva o Natal aconteceram no distrito de Pains. Na sexta-feira (22), em São Valentim. Confira a programação.
* Aberto o processo licitatório para contratação de empresa que fará a gestão do Plano de Prevenção e Proteção a Incêndios nas escolas da rede municipal.
* O período de gestão do serviço é de cinco anos após a assinatura da ordem de início, e a Secretaria de Educação é a responsável pela licitação.
* R$ 22,1 milhões é o valor estimado para o contrato.
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* Incentivos do Fundopem alcançam R$ 2,8 bilhões em 2023, valor R$ 160 milhões acima da última marca recorde , atingida em 2018.
* Foram 104 empreendimentos atendidos e previsão de gerar 2.388 empregos diretos.
* Cresceram também os empreendimentos aprovados no acumulado de 2022 e 2023, totalizando 211 projetos incentivados no biênio – sendo 104 somente neste ano. O número dos dois anos equivale ao somatório dos seis anteriores.
* Aprovada na Assembleia Legislativa, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição das Ferrovias Estaduais, em que não há ligação com portos nem ultrapassam divisas estaduais.
* A PEC permite o modelo de autorização de investimentos privados e concessão, além de contemplar terminais, pátios e outras infraestruturas acessórias.
* De autoria do deputado Felipe Camozzato (NOVO) e outros 28 parlamentares, teve 52 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção.
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