Versão oficial. O que disseram, na Assembléia Legislativa, os depoentes na CPI do Detran

Dada a decisão da Justiça, a imprensa não pode assistir, menos ainda registrar, o que disseram (e o que lhes foi perguntado pelos parlamentares) os depoentes de ontem e da madrugada de hoje, na CPI do Detran.

De sorte que o texto que reproduzirei abaixo é o distribuído aos veículos de comunicação, pela Agência de Notícias do parlamento gaúcho. Quem assina o texto (depois de ter ouvido os deputados), com todas as limitações naturalmente aceitáveis (afinal, é ordem jucidial), especialmente no caso de Silvestre Selhorst, são Marinella Peruzzo e Vanessa Canciam. Confira:

“Deputados ouvem três depoentes em mais de 12 horas

Após mais de 12 horas de reunião, nesta segunda-feira (31) os deputados integrantes da CPI do Detran tomaram o depoimento de três testemunhas: o presidente da Fundação Carlos Chagas, Rubens Murillo Marques, e o ex-presidente da Fundação de Apoio à Tecnologia e à Ciência (Fatec) Ronaldo Morales, em sessões abertas, e o ex-secretário-executivo da Fatec Silvestre Selhorst, em sessão fechada. Antes dos depoimentos, foram apreciados 12 requerimentos: quatro aprovados, três rejeitados, três retirados e dois prejudicados.

O presidente da CPI, deputado Fabiano Pereira (PT) avaliou a reunião como positiva. “Os depoimentos foram fundamentais e vão preencher lacunas. Nós tivemos já o quarto depoimento dos envolvidos na Operação Rodin e conseguimos aprovar hoje na reunião o chamamento de mais 22 indiciados pela Polícia Federal”, declarou. “Assim espero que possamos entrar em um ritmo acelerado de investigação e identificar onde foram parar os mais de R$ 40 milhões desviados do Detran e quais são os responsáveis administrativos e políticos por tudo o que aconteceu”. Em relação ao fato de um dos depoimentos ter sido fechado por ordem judicial, avaliou que não houve prejuízo aos trabalhos da CPI.

“Todos os depoimentos foram importantes e trouxeram bastante subsídio para a CPI. Algumas contradições também”, declarou o relator da CPI, deputado Adilson Troca (PSDB). Segundo o parlamentar, foi rejeitado o requerimento que pedia a convocação do secretário Delson Martini, porque “entendemos que ele não foi citado em nenhum momento na Operação, nem foi indiciado e, por isso, nós rejeitamos a vinda dele à CPI”. Para Troca, o procedimento da reunião fechada não é bom nem ruim. “Na verdade, foi uma determinação judicial. E determinação judicial tem que ser cumprida”, disse.

Reunião fechada
Atendendo à decisão da juíza Simone Barbisan Fortes, que havia determinado o sigilo sobre os depoimentos dados à Polícia Federal durante a Operação Rodin, um dos depoimentos se deu a portas fechadas. Segundo a ordem judicial, este deverá ser o procedimento adotado pela CPI todas as vezes que forem utilizadas informações sigilosas durante a inquirição de depoente.

Rubens Murillo Marques
Primeiro a ser ouvido, o presidente da Fundação Carlos Chagas, Rubens Murillo Marques, detalhou como se deu a escolha da entidade para prestar serviços à autarquia, no período de 1997 a 2003.

Conforme o presidente da Fundação, o primeiro contrato, em 1997, foi assinado pelo então secretário da Justiça e da Segurança, Fernando Eichenberg. Marques disse acreditar que a dispensa de licitação na época teria se dado em razão da “notória especialização da Fundação na aplicação de provas, reconhecida pelos órgãos federais, estaduais e municipais”. Disse também que não foi a Fundação que procurou o Detran, e sim o contrário. “Tenho a impressão de que, em 1997, a Carlos Chagas era a única habilitada a aplicar provas de direção veicular”. Segundo ele, a então presidente do Detran, Nereide Tolentino, disse, na época, que não haveria outra fundação com capacidade técnica para aplicar os exames. “Jamais pleiteamos dispensa de licitação”, declarou.

O contrato entre a Fundação Carlos Chagas e o Detran foi renovado por duas vezes, limite máximo de prorrogação. Conforme Rubens Marques, dois meses depois do término da última renovação, a Carlos Chagas enviou ofício ao então presidente do Detran, Carlos Ubiratan dos Santos, questionando se haveria abertura de licitação para a contratação de entidade que realizasse os exames. A resposta foi negativa. Na ocasião, segundo o deputado Paulo Azeredo (PDT), já vigorava contrato emergencial do Detran com a Fatec.

Silvestre Selhorst
Durante cerca de cinco horas, os integrantes da CPI acompanhados por, no máximo, três assessores de cada bancada ouviram, em sessão fechada, o depoimento do ex-secretário-executivo da Fatec Silvestre Selhorst. O ex-secretário-executivo da Fatec obteve na Justiça o direito de permanecer em silêncio e “não responder questões referentes a pontos que entendesse desnecessários”.

Para o presidente da CPI, deputado Fabiano Pereira (PT), “foram cinco horas de depoimento importante para a comissão e que esclarece um conjunto de situações. Nós vamos construindo a teia no rastro que a própria Polícia Federal evidenciou na sua investigação”. O relator Adilson Troca também considerou importante a oitiva. “Acho que todo depoimento é importante, porque esclarece muitas coisas. Só em um momento ele não quis dar respostas. Em todo o restante ele falou tudo o que sabia”, disse.

Ronaldo Morales
O terceiro e último depoimento da noite foi do ex-presidente da Fatec de 2001 a 2004, Ronaldo Morales, que assinou dois contratos da entidade com o Detran – o primeiro, emergencial, em 1º de julho de 2003, válido por 180 dias; e o segundo, em 19 de dezembro de 2003, para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2004, com prazo de 60 meses. Morales disse que, na ocasião em que assinou o primeiro contrato da entidade com o Detran, lhe foram apresentados outros quatro contratos – com as empresas Pensant Consultores, Newmark, Carlos Rosa e Rio del Sur. Ele afirmou que, como presidente da Fatec, não era sua atribuição efetuar as negociações sobre o projeto ou elaborar a formatação dos contratos. Essas tarefas estavam a cargo da secretaria executiva da Fundação, ocupada por Silvestre Selhorst.

“Toda a operacionalização dos contratos era feita pela secretaria executiva. Era praxe, os presidentes não se envolvem nos detalhes dos projetos. Ele (Silvestre) era o homem de confiança. Nenhum documento seria assinado sem passar pela secretaria executiva. Ele disse que o contrato estava certo para assinar. Em nenhum momento manuseei ou analisei os contratos, porque não era função do presidente”, disse Morales. Ele afirmou também que “a Fatec não procura ninguém” para propor contratos e que o projeto com o Detran surgiu a partir de uma aproximação entre a Universidade Federal de Santa Maria e a autarquia. Segundo Morales, a universidade dispunha de tecnologia para a aplicação de provas de seleção em mais de 400 municípios gaúchos.

O ex-presidente da Fatec afirmou que nunca teve contato com nenhum dos responsáveis pelas empresas subcontratadas. “O único que eu conhecia, mas por ter sido meu professor, foi o José Fernandes (sócio da Pensant)”...”