CIDADE. Prefeitura de Santa Maria empossa 15 novos conselheiros tutelares para atuar no Município

Por Diniana Rubin / Prefeitura

A Prefeitura, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), realizou a cerimônia de posse dos 15 novos conselheiros tutelares que irão atuar nas três unidades localizadas nas regiões Centro, Leste e Oeste do Município. A solenidade ocorreu no Plenário do Câmara de Vereadores, na manhã desta quarta-feira (10), com a presença de autoridades, familiares e amigos dos conselheiros e da comunidade em geral.

O vice-prefeito, Rodrigo Decimo, cumprimentou os conselheiros conduzidos ao cargo.

“A importância deste momento é um marco para a cidade. Os conselheiros tutelares têm uma nobre missão para desempenhar a função junto à comunidade, sempre com olhar atento às nossas crianças e adolescentes, num período tão relevante da história. Vivemos um tempo que impõe atenções divididas, muitas vezes, e conselheiros devem estar ao lado das famílias para orientar nas diversas situações. Este é o tempo de colher os frutos que plantaram. Sucesso a todos, um Feliz 2024, que possamos colher muito do foi plantado em anos passados, e estarmos unidos em prol da nossa sociedade”, destacou o vice-prefeito.

Em sua fala, o prefeito Jorge Pozzobom agradeceu o que já é realizado nos Conselhos Tutelares e desejou sucesso aos novos empossados ao cargo.

“Este é o primeiro ato oficial que o Rodrigo Decimo e eu participamos neste ano na gestão do novo presidente da casa, o vereador Manoel Badke – Maneco. Cumprimento o secretário João Chaves, a Andressa Moreira de Oliveira e a Fernanda dos Santos pelo trabalho que desempenham na secretaria e no Comdica. Vale salientar que é foi o voto popular que legitimou a escolha de cada conselheiro que atua na prevenção e dignidade de crianças e adolescentes. Agradeço a presença especial da minha mãe, Dona Tereza, que cuidou de mim e do meu irmão Admar, e está aqui prestigiando este ato. Parabéns a todos vocês, conselheiros. Como prefeito, gostaria de fazer muito mais, mas queremos construir daqui para a frente novas metas e projetos”, declarou.

No ato inicial, o presidente da Câmara de Vereadores, Manoel Badke, saudou com boas-vindas a todos que estavam na casa do povo. Após, a assistente social e representante da comissão especial eleitoral Andressa Moreira de Oliveira expôs o serviço prestado à comunidade com responsabilidade e de forma transparente em prol de um futuro melhor para Santa Maria. Na oportunidade, a vice-presidente do Comdica, Fernanda dos Santos, recordou que a tarefa de conselheiro tutelar é tão nobre quanto árdua para atender crianças e adolescentes com direitos violados ou ameaçados, que compõem um grupo vulnerável e numeroso da população brasileira.

“Não é nem segredo nem novidade que nossas crianças sejam oriundas de famílias de baixa renda ou não, são vítimas comuns de agressão, negligência, abuso, alienação parental, exclusão, e tantas outras barbáries, numa sociedade cada vez mais adoecida e vil. E nós todos, que formamos tanto o Comdica e quanto o Conselho Tutelar, também somos integrantes dessa sociedade. O que nos faz diferentes para que recebamos a incumbência de proteger essas crianças e adolescentes? Eu diria que a nossa sensibilidade e a própria responsabilidade ao assumirmos a função. Vocês nunca estarão sozinhos, Nós, do Comdica, compartilhamos a mesma missão. É nosso dever trabalhar com transparência e fortalecer a rede de apoio. Trabalharmos juntos, unidos, fortes é o que fará a diferença para essa parcela frágil da população. E vocês conseguem, nós conseguimos juntos”, reforçou Fernanda.

O secretário de Desenvolvimento Social, João Chaves, lembrou a necessidade de zelar pelo direto e promoção à vida das crianças e adolescentes pensando no futuro, assim como.

“Ser conselheiro é uma missão de proteger e requisitar serviços. Hoje se encerra um processo de nove meses de trabalho que consistiu na seleção e eleição para escolha das 15 pessoas. Agradeço a comissão pelo trabalho abnegado durante todo o processo eleitoral. O voto significa um ato de respeito da comunidade e voluntário, feito de pessoas que acreditam em vocês. Tanto o Poder Executivo quanto a Câmara reconhecem o trabalho que será desempenhado 24 horas por dia. Queremos avançar ainda mais no sistema de informação da situação de crianças e adolescências que vivem em insegurança, isso faz a diferença para buscar melhorar a realidade do local em que vivem. Agradeço aos conselheiros que estão saindo e parabenizo os que tomam posse. Sucesso a todos”, disse o secretário.

Após as manifestações das autoridades, a professora de Geografia e conselheira tutelar mais votada, Michele Teixeira Ribeiro Lovato, que irá atuar na unidade da Região Oeste, fez o juramento em nome dos colegas. Já o professor de Filosofia e conselheiro tutelar que atuará na Região Leste, Lauro Pasinato, se pronunciou e agradeceu em nome dos novos profissionais. Como parte da solenidade, foi realizada a chamada nominal e todos os novos conselheiros receberam a diplomação.

Gestão 2024/2028
A gestão do Conselho Tutelar será para o quadriênio de 10 de janeiro de 2024 a 9 de janeiro de 2028. O processo de escolha foi acompanhado pela Comissão Especial do Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares. Os conselheiros eleitos vão atuar em regime de dedicação exclusiva, tendo jornada de trabalho de segunda a sexta-feira e plantões nos dias de semana, finais de semana e feriados. A remuneração será de R$ 3.277,96.

O processo seletivo dos candidatos teve início no dia 1º de abril de 2023, quando o edital foi lançado. Houve várias etapas pelas quais os inscritos já passaram, e o processo para a fase final em que os 23 candidatos aprovados puderam fazer a campanha nos bairros e comunidades, de 1º até 28 de setembro do ano passado, para que a população santa-mariense pudesse fazer sua escolha, observando as regras previstas no edital da campanha.

Os candidatos habilitados passaram por um processo que contou com provas, avaliação psiquiátrica e curso de capacitação. A eleição através do voto popular em urna eletrônica ocorreu em 1º de outubro de 2023, e reuniu 6.556 votantes nos colégios eleitorais do Município, que saíram de suas residências, exercendo sua cidadania, com um objetivo nobre, de escolher pessoas capacitadas e idôneas para representá-los junto à defesa dos direitos da infância e da juventude. A eleição é como acontece de quatro em quatro anos, para cargos eletivos na política, e no Conselho Tutelar é uma eleição semelhante, sem a obrigatoriedade do voto. É uma eleição democrática em que toda população tem direito de escolher seu candidato e tem estrutura como qualquer outro pleito eleitoral.

O que faz um conselho tutelar
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o conselheiro tutelar tem como papel atender crianças e adolescentes diante da ação ou omissão da sociedade ou do Estado; por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável; e em razão da conduta da criança ou adolescente. Também podem auxiliar pais e responsáveis em várias situações como no encaminhamento, por exemplo, a programas de proteção à família, a tratamento psicológico ou psiquiátrico e cursos de orientação.

O Conselho Tutelar é um órgão permanente (não pode ser dissolvido), é autônomo e não-jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos pela lei 8.069 de 13 de julho de 1990. O Conselho Tutelar foi criado em 1990 juntamente com o Estatuto da Criança e do Adolescente.

A lei 8.069 foi elaborada com o objetivo de proteger a criança e o adolescente de forma integral. Por isso, é dever da sociedade e do poder público assegurar com absoluta prioridade a efetivação dos direitos referentes a vida, a saúde, a alimentação, a educação, ao esporte, ao lazer, a profissionalização, a cultura, a dignidade, ao respeito, a liberdade e a convivência familiar e comunitária.

Locais de atuação
Os 15 Conselheiros eleitos através do voto popular serão designados para atender em um dos três Conselhos Tutelares de Santa Maria, que ficam nos seguintes locais:

Conselho Tutelar Centro
Endereço: Rua Pinheiro Machado, 2701
Bairro Centro

Giovana Rossi
Cristiane Tatsch
Evelize Gonçalves Sousa
Maria Gorette Silveira Brandão
Katiele Rodrigues de Oliveira

Conselho Tutelar Leste
Endereço: Rua Valentim Farias de Lima, 260
Bairro Camobi

Ana Luiza Britto Costa
Lauro Pasinato
Pedro Tasca Gomez
Salete Rubert
Alcidiney Josende da Rosa Filho

Conselho Tutelar Oeste
Endereço: Rua Boa Vista, 191
Bairro Parque Pinheiro Machado

Michele Teixeira Ribeiro Lovato
Leila Pereira Cordeiro
Daniel Carvalho Saraiva
Thielle de Medeiros Xavier Goldani
Bianca Bortoluzzi Massaiol de Maio