CÁ COMO LÁ. Executivo domina iniciativas parlamentares. Vale para SM também

Não tenho o levantamento oficial. Mas ouso afirmar: se forem retiradas as moções de congratulações e os projetos (que não deixam, necessariamente, de ser importantes) que tratam de nominação de logradouros públicos, fica muito pouco de legislação para o parlamento municipal. De Santa Maria, estou me referindo.

Dito isto, nada há a estranhar o que acontece, em maior escala talvez, no plano estadual e, sobretudo, federal. As Medidas Provisórias são quase metade de tudo o que decidiram os deputados federais nesta legislatura. O fato é tema para material publicado na Folha de São Paulo. A reportagem é de Nancy Dutra e Gabriela Guerreiro. A seguir:

“MPs são 45% de tudo que a Câmara aprova

O domínio do Executivo sobre a Câmara se reflete nas votações realizadas pela Casa nos quatro anos da atual legislatura, que termina no fim de janeiro. Quase metade dos projetos aprovados nesse período foram MPs (medidas provisórias), que só podem ser apresentadas pelo presidente.

Levantamento feito pela Folha mostra que as MPs representam 45% dos projetos aprovados pelo plenário da Câmara de 2007 até hoje, sem considerar matérias de ordem administrativa do Congresso, acordos e mensagens do Executivo. Outras 12 MPs aguardam para entrar na pauta do plenário, que só retomará atividades após o segundo turno.

O presidente prioriza as MPs porque elas entram em vigor a partir do momento em que são editadas. Para propô-las, o chefe do Executivo deve, em tese, justificar a urgência e a relevância daquela lei, o que não ocorre.

O Executivo também pode remeter ao Congresso projetos de lei. A diferença é que as MPs têm prioridade na votação porque paralisam a análise de outras matérias 45 dias após chegarem à Casa…”

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