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LUNETA ELETRÔNICA. As árvores e o Estado contra falta de energia elétrica, a posse de professores…

A importância do CPF nas Notas Fiscais para a arrecadação dos municípios

Por Paulo André Dutra

* Colocar CPF nas notas fiscais gera retorno ao contribuinte e ao município. A explicação vem do Programa Municipal de Educação Fiscal.

* O Índice de Participação do Município, base de cálculo para o retorno do ICMS ao município, leva em consideração o número de NFs com o CPF emitido. Quanto maior a pontuação do município, maior é o repasse.

* “Colocando o CPF na nota, o contribuinte ganha um cupom para concorrer a prêmios, poderá contribuir com as escolas e, indiretamente, ajudará a combater a sonegação e o mercado informal”, explica Luciane Flores Prestes, auditora fiscal.

* Todo esse processo é gerido e regulamentado pelo Programa de Integração Tributária (PIT), que incentiva e avalia as ações municipais de interesse mútuo dos municípios e do Estado no crescimento da arrecadação do ICMS.

Reunião do governador Eduardo Leite com representantes das distribuidoras, das agências reguladoras, do Ministério Público, de parlamentares e prefeitos dos municípios afetados antecedeu o anúncio de medidas (Foto Maurício Tonetto/Secom)

* Em resposta à demora para a normalização da energia elétrica após o temporal de 16/1, o Governo do Estado anunciou medidas nesta quarta-feira (24).

* Um projeto de lei, a ser encaminhado à Assembleia Legislativa, definirá parâmetros para a arborização nos municípios e passará a acompanhar a elaboração ou revisão dos planos de contingência das concessionárias de energia elétrica.

* “Vamos aperfeiçoar, junto das prefeituras, mecanismos de manejo de arborização e atuar muito forte com as empresas de energia na consolidação de planos de contingência que articulem todas as forças, para evitar problemas de comunicação que acabem gerando dificuldades no restabelecimento de serviços”, afirmou o governador.

* Reiterou a intenção de fortalecer a Agergs, reforçando sua estrutura para ampliar as ações de fiscalização.

* Após a nomeação de 1.542 professores aprovados no último concurso público para o Estado, 1.334 deles foram considerados aptos para a posse.

* Para a 8ª CRE, de Santa Maria, 62 professores haviam sido nomeados.

* Desta terça-feira (23) até sexta-feira (26), os docentes assumem os respectivos cargos diretamente nas Coordenadorias Regionais de Educação (CREs) para as quais foram nomeados e iniciarão as atividades a partir da semana que vem.

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2 Comentários

  1. Algum(a) imbecil falou em ‘aterramento’ das redes. Para começo de conversa ‘aterramento’ é outra coisa. Segundo lugar, é só imaginar escavar uma galeria em todas as ruas da cidade, colocar cabos mais caros (são isolados), colocar os transformadores debaixo da terra e refazer as ligações de quase todas as residencias e predios da urb com escavação de valetas (que não sai de graça). Alem disto ocorreria uma aumento da conta de energia a ser determinado para financiar a parte da concessionaria (instalação e operação). Politico(a) que propor esta asneira não se elege mais porque seria linchado em praça publica. Se alguém não entendeu, so desenhando. Alas, arvores podem cair em cima de pessoas e de veiculos. Alas, depois da KK toda, como costume, resolveram ‘regulamentar’.

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