ESTADO. Na Assembleia Legislativa, Eduardo Leite fala que não recuará da retirada de benefícios fiscais

Reproduzido do Site do Correio do Povo / Texto assinado por Flávia Simões

Com um discurso um pouco mais longo do que o planejado e um protesto inesperado nas galerias, o governador Eduardo Leite (PSDB) abriu o ano Legislativo no parlamento nesta terça-feira. A fala, como esperada, foi norteada pela manutenção do equilíbrio das contas públicas e marcada pela promessa de que “não há uma terceira opção” para o ajuste fiscal se não o corte de incentivos fiscais, medida adotada por Leite por meio de decretos após a retirada do projeto de aumento das alíquotas de ICMS, no final de 2023 e que entrará em vigor em abril.

“Nós deixamos muito claro que havia dois caminhos: a recomposição da alíquota modal de ICMS ou uma revisão de benefícios fiscais, que acabou se apresentando como uma alternativa possível. Nós não consideramos e não vamos considerar uma terceira hipótese, que seria da precarização dos serviços públicos, da redução da capacidade do Estado de atender as demandas a população”, afirmou o governador. Assegurando que apesar das conversas com setores produtivos, não se abriria mão da ‘essência’ da proposta, que é “viabilizar receitas suficientes para atender as demandas do povo gaúcho”.

Foi nesta linha que o governador aproveitou para defender a privatização da CEEE, o que elevou os ânimos na plateia composta por alguns servidores que reivindicavam reajuste. A CEEE Equatorial vem sofrendo uma série de críticas e está no alvo de deputados de oposição que pleiteiam abertura de uma CPI para investigar o serviço prestado pela concessionária, principalmente após o temporal que deixou, por dias, milhares de gaúchos sem luz.

“O tema da privatização, assim como o do imposto, também suscita paixões. É compreensível, mas é importante ressaltar que tem viabilizado ao Estado recursos que são aplicados nas diversas áreas. Afinal, o imposto que a CEEE pública deixava de recolher aos cofres do Estado, pelo colapso da companhia, eram receitas que saiam da saúde, da educação. […] Mais de R$1 bi por ano passaram a entrar no cofre do Estado desde que a companhia voltou a pagar o ICMS”, afirmou, complementando ainda que “no tempo da CEEE pública, o serviço não era bom”.

Enquanto isso, nas galerias, os manifestantes clamavam “CEEE pública”. As falas provocaram uma reação de Leite, que classificou a mensagem como ‘incoerente’. “A CEEE pública estava tirando dinheiro dos recursos do tesouro do Estado que serve para pagar o seus salários, para investir na educação. Absolutamente incoerente a manifestação”, disse em resposta aos servidores.

A fala sobre a CEEE ocorreu logo em seguida ao anúncio de que o governo estaria enviando, ainda sem data definida, o projeto de reestruturação da Agergs (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul), agência responsável pela fiscalização dos serviços básicos prestados pelas companhias privadas.

Melhorias na educação e reação a tragédias

Foi com o norte do “dinheiro no caixa” que o governador aproveitou ainda para relembrar medidas adotadas pelo Executivo durante as tempestades, em setembro de 2023, que devastaram diversos municípios gaúchos, principalmente aqueles no Vale do Taquari. Citou o programa de repasse financeiro às famílias que foram prejudicadas e o aporte de R$ 20 milhões à saúde para os municípios atingidos, além da criação de um “gabinete de crise para as consequências dos efeitos das mudanças climáticas”, ponto o qual ele chamou de “marco na governança” e mencionou a atuação do vice, Gabriel Souza (MDB).

Leite tratou também de citar medidas e promessas relativas à educação, área elencada por ele, ainda no início do da gestão, como prioritária. Deverá ser implementado um programa de contratação de serviços de manutenção para as escolas por meio de ata de registro de preços, modalidade de contratação pública que permite aquisição de bens ou serviços de forma mais rápida. Os primeiros contratos com essa modalidade serão assinados ainda nos próximos dias, afirmou. Garantiu ainda a ampliação de 94 escolas de turno integral para este ano.

Finalizou o discurso assegurando ao novo presidente da Casa, Adolfo Brito (PP) a viabilização de recursos para ações de reserva de água, a fim de combater os períodos de seca e estiagem no campo.

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