Pacotaço. Imposto maior, o ponto principal das medidas proposta por Yeda contra o déficit

Aumento de ICMS (17% para 18%, ou de 25% para 28% ou 30%, conforme a categoria de bem ou serviço), isenção para microempresas, redução de benefícios fiscais, Lei de Responsabilidade Fiscal estadual (há quem entenda seja inconstitucional, pois já há uma similar nacional), extinção de Cargos de Confiança não nomeados, venda de imóveis sem uso ou pouco utilizados.

É um catatau de medidas que sob a forma de projetos de leis, alguns deles em regime de urgência (que têm precedência e prazo certo para votação na Assembléia, sob pena de trancar a pauta regular), que compõem o pacotaço destinado a reduzir, ou acabar, o déficit das combalidas finanças estaduais. A autoria é do Governo do Estado, capitaneado por Yeda Crusius – que o apresentou oficialmente nesta quinta-feira.

Ah, tem uma bondade no conjunto de projetos: a possibilidade de o consumidor, que exigir nota fiscal e a guardar, reaver parte do imposto que pagou. Vai funcionar? Será aprovado pelos deputados? Não se sabe. Qualquer previsão é, convenhamos, prematura. Mas que é salgado, ah isso é.

A propósito, confira o pronunciamento de Yeda Crusius na apresentação de todos os projetos, em contato direto com os jornalistas, no final da manhã desta quinta, no Palácio Piratini. A seguir: 

“Yeda explica plano para devolver capacidade de investimento ao Estado

Apresentado pela governadora Yeda Crusius e o secretário da Fazenda, Aod Cunha, nesta quarta-feira (4) em entrevista coletiva no Palácio Piratini, o Plano de Recuperação do Estado reúne sete projetos de lei e um decreto de gestão com a meta de reduzir o déficit orçamentário de 2008, projetado em R$ 1,3 bilhão. A intenção do conjunto de medidas é devolver ao Estado a capacidade de investir. Em 2007, conforme o secretário Aod, o investimento será de R$ 11 milhões. No começo da tarde, Yeda Crusius entregou os sete projetos de lei ao presidente da Assembléia Legislativa, Frederico Antunes.

“Não há nenhuma surpresa. Nem nos números que apresentamos e nem nas propostas que estamos fazendo”, afirmou a governadora. “Sabemos que existe aceitação geral da sociedade de que nenhum governo deve gastar mais do que arrecada, assim como há uma rejeição geral para o aumento de impostos que não seja acompanhado pelo conserto de uma realidade de mais de 30 anos que impede, por razões estruturais, o governo de investir”, salientou.

Para Yeda Crusius, “é preciso que o governo atenda a sociedade que quer emprego, trabalho e renda, tendo esse colchão que nos permita atender a vinda de investimentos de fora”. Além disso, o Plano colabora para manter as empresas já instaladas no RS em setores vitais à economia.

LRF-Estadual
Segundo Yeda, a função constitucional do Executivo é dar realismo ao Orçamento para que a partir da daí toda a discussão da sociedade, incluindo os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, promova mudanças no histórico das perdas. “É neste sentido que nós enviamos à Assembléia esse conjunto de ações para discussão ampla”.

O governo, enfatizou Yeda na justificativa do Plano, “assumiu a responsabilidade da mudança” e está “totalmente aberto à discussão”. “Estamos debatendo com a sociedade do Rio Grande do Sul que Estado nós queremos, se ele é responsável, se é transparente e se aponta a maneira pela qual nós não continuaremos a perder posição …”

SUGESTÕES DE LEITURA – confira aqui, a íntegra do texto acima e, no mesmo endereço , todas as informações acerca do pacotaço anunciado pela governadora Yeda Crusius.

Para conhecer todos os pontos da proposta do Governo do Estado, acesse aqui o que publicou a ZeroHora.Com, que os detalhou.