ESTADO. Pessoas com fibromialgia mais perto da conquista de direitos. Avança projeto na Assembleia

Da Assessoria de Imprensa do Deputado Valdeci Oliveira

Os direitos das pessoas acometidas com fibromialgia deram mais um passo rumo à consolidação e à garantia de acesso aos programas, benefícios, tratamentos especiais ou demais disposições aplicáveis às demais pessoas com deficiência (PCD), previstos na legislação estadual.

Nesta quarta-feira (20), a Comissão de Saúde e Meio Ambiente (CSMA) da Assembleia Legislativa aprovou, durante reunião ordinária do colegiado, o projeto de lei 296/2023, de autoria dos deputados Valdeci Oliveira e Luiz Fernando Mainardi, ambos do PT, que equipara as pessoas com a síndrome às PCDs. A matéria, que já havia sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), agora segue para ser incluída na Ordem do Dia e votada pelo conjunto dos parlamentares.

“Sem dúvida alguma uma grande conquista, uma proposta construída a muitas mãos, um passo importante. Mas temos ainda muito a conquistar, como aprová-la em plenário e ser sancionada pelo governador. E também continuar na luta e insistindo para aprovarmos a lei federal que tramita na Câmara dos Deputados, que determinará uma regra nacional”, avaliou Valdeci.

“Continuem se mobilizando, continuem lutando, pois a causa de vocês é a nossa causa”, destacou o deputado no final de sua fala, se dirigindo às pessoas presentes, que acompanhavam a votação, e que integram os grupos organizados de Alegrete, Bagé, Porto Alegre e Santa Maria, entre outros municípios, que participaram das discussões e formatação da proposta.

Entendemos que os portadores da fibromialgia podem e devem ser ao menos equiparados aos PCDs, no intuito da melhora de sua qualidade de vida, motivo pelo qual apresentamos este Projeto de Lei”, afirmou Mainardi.

Para os efeitos da lei, consideram-se pessoas com fibromialgia aquelas com avaliação e diagnóstico, por médico competente na especialidade, que se enquadrem nos requisitos estipulados pela Sociedade Brasileira de Reumatologia ou órgão que venha a substituí-la. A matéria também prevê que a avaliação da deficiência, caso necessária, poderá ser biopsicossocial, na forma disposta na Lei Federal nº 13.146 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Na justificativa do projeto, Valdeci e Mainardi explicam que a fibromialgia é reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e que atinge aproximadamente 270 mil gaúchos e gaúchas, principalmente as mulheres. O sintoma mais evidente é a dor muscular crônica generalizada, sendo de difícil diagnóstico, podendo ser confundida com inúmeras outras doenças.

Pode também causar perda de memória, falta de sono regenerador, depressão e ansiedade. Tais sintomas podem limitar significativamente a vida dos portadores em níveis físico, profissional e mental. Em muitos casos leva o portador à exclusão social, abandono do trabalho e preconceito da sociedade por não ser bem conhecido pela população.

Em razão de tais limitações, vários estados aprovaram leis que classificam portadores de fibromialgia como portadores de deficiência. São eles Amapá, Alagoas, Maranhão, Mato Grosso, Rio Grande do Norte e Rondônia. Em nível federal, tramita no Congresso o Projeto de Lei 598/2023, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE) que classifica os portadores de fibromialgia como pessoas com deficiência – PCD, atribuindo-lhes os mesmos direitos que aqueles que já possuem.