CIDADE. Publicado o Plano Diretor de Transporte Coletivo. Licitação vem no 2º semestre, diz secretário

Por Lenon de Paula (com foto de João Alves) / Da Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal

A Prefeitura, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana, torna público o Plano Diretor de Transporte Coletivo de Santa Maria, conjunto de estudos que atualiza a mobilidade das pessoas por meio do transporte coletivo e possibilita o pleno conhecimento da oferta e da demanda,  com vistas à reorganização da rede de transportes urbano e interdistrital. A iniciativa, inédita no Município, é a base para o transporte público dos próximos 20 anos e norteia as diretrizes técnicas e operacionais exigidas na concessão do serviço em Santa Maria.

A licitação do transporte coletivo, conforme o secretário de Mobilidade Urbana, Orion Ponsi, encontra-se atualmente em fase de consolidação dos documentos para que, no segundo semestre deste ano, ocorra a publicação do edital.

“Concluímos o período de estudos, que irão nortear o processo licitatório, e entramos na fase final de construção do edital e do contrato efetivo que será celebrado com a empresa vencedora. Temos ainda algumas etapas a realizar, como uma nova audiência pública, para então, submeter toda essa documentação mais uma vez ao Tribunal de Contas do Estado e, após, abrir legalmente a concorrência pública neste certame licitatório, que é inédito na história do Município”, pontua Ponsi.

Plano Diretor de Transporte Coletivo

O Plano Diretor de Transporte Coletivo é um estudo realizado no contexto da Política Nacional de Mobilidade Urbana, com diretrizes instituídas pela Lei Federal nº 12.587, de 03 de janeiro de 2012; do Plano Diretor do Município (Lei Complementar nº 118/2018) e do Plano Diretor de Mobilidade Urbana (Lei Complementar nº 98/2015 e Relatórios Técnicos). A realização do Plano foi contratado a partir do Edital Tomada de Preços nº 16/2019. A empresa vencedora do edital e responsável pela assessoria técnica ao Município é a PróCidades Consultoria em Planejamento Urbano, de Porto Alegre. Todos os documentos deste plano estão disponíveis publicamente na página da Secretaria de Mobilidade Urbana, e podem ser acessados aqui.

“No documento, constam todos os estudos realizados durante esse período, as pesquisas feitas diretamente com a população e indiretamente, através das análises de origem e destino. Isso tudo criou um diagnóstico indicando quais são os novos trajetos, as novas direções e os novos destinos da população. A partir disso, fazemos todo o planejamento operacional do transporte coletivo visando a qualidade da rede de atendimento – em especial sobre os horários necessários para contemplar a necessidade da população –, suprimindo e adicionando rotas e horários nas linhas, conforme a sua utilização”, complementa o secretário.

O Plano compila uma ampla e detalhada base de dados que diz respeito à rede atual de serviço de transporte coletivo municipal urbano e distrital que servem ao Município; à identificação das linhas e desejo de deslocamentos da população usuária e aos planos e projetos existentes e em implantação envolvendo infraestrutura viária, circulação e urbanismo em âmbito local e regional. A pesquisa também realizou um levantamento da rede viária do Município que dá suporte à rede de transportes e a mobilidade de pessoas, veículos e mercadorias; os indicadores sociais e econômicos do município e a legislação municipal atinente ao transporte e circulação.

As melhorias previstas para o sistema de transporte coletivo de Santa Maria estão divididas em duas perspectivas de implementação. A primeira é composta por aperfeiçoamentos previstos no Plano Diretor do Transporte Coletivo e que serão implementados a médio e longo prazo. São eles: sistema de transporte troncalizado (linhas de ônibus que circulam dos bairros às vias principais via pontos de integração); terminais de embarque e desembarque; corredores prioritários e preferenciais de transporte coletivo; e revisão, unificação e modernização das leis que tratam sobre o transporte coletivo.

Já a segunda perspectiva é imediata. Ocorre a partir da licitação do transporte coletivo e inclui: uma central de controle operacional no Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp); critérios rígidos para controle de qualidade; novo aplicativo para monitorar horários de ônibus; novas formas de pagamento da tarifa e, inicialmente, 30% dos ônibus com ar-condicionado – percentual que será gradualmente ampliado.

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