Por Marcelo Martins / Da Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores
Em compromisso no Tribunal de Contas do Estado (TCE), nesta quarta-feira (17), na capital gaúcha, o presidente da Câmara de Vereadores, Manoel Badke (UB), tratou de assunto de interesse do Legislativo: a retomada da obra de ampliação da Casa, paralisada há mais de uma década.
Na conversa com o presidente do TCE, Marco Peixoto, o conselheiro ainda atualizou a situação referente ao inédito processo licitatório do transporte coletivo de Santa Maria, situação que tem sido conduzida pelo Executivo municipal, mas que tem tido o acompanhamento e envolvimento direto do Parlamento local.
Tema sensível e em busca de um desfecho, a conclusão do prédio da Câmara de Vereadores fez com que a equipe técnica do TCE, Diego Losada Vieitez (diretor de Controle e Fiscalização) e Evandro Homercher (coordenador da Consultoria Técnica), acompanhassem a reunião com a comitiva santa-mariense.
Frente à proximidade do fim dos prazos judiciais e de eventuais recursos quanto à perícia da obra, o TCE reiterou que se coloca à disposição do Legislativo “para tratar de futuros encaminhamentos” que auxiliem o Legislativo na retomada da construção da edificação.
O procurador jurídico, Lucas Saccol, lembrou que frente à conclusão da perícia da obra, está correndo o prazo de 30 dias para que a Câmara de Vereadores, prefeitura e Ministério Público Estadual (MPE) se manifestem. Já o prazo (de 15 dias) para as demais partes citadas no processo – vereadores arrolados e Engeporto (empresa contratada à época dos serviços) – também está correndo.
“Após findados os prazo de manifestações com os devidos desdobramentos judiciais, a etapa seguinte será decidir quanto à viabilidade de prosseguimento da obra ou eventuais correções na construção. E o TCE, ao sinalizar que nos dará esse suporte, é mais um importante passo para que tenhamos um desfecho quanto à obra”, pontuou o procurador.
Licitação
Já a situação referente ao inédito processo licitatório do transporte coletivo de Santa Maria, que a prefeitura projeta colocar na rua ainda no segundo semestre deste ano, o presidente do TCE reiterou que cabe à Câmara “fazer o controle externo auxiliado pelo TCE, que atua na fiscalização desse processo”. Acompanharam o presidente Manoel Badke, o procurador jurídico, Lucas Saccol, e o secretário de Gestão e de Administração, Luciano Hoenisch Diehl.
PARA LER NO ORIGINAL, CLIQUE AQUI.
ATENÇÃO
1) Sua opinião é importante. Opine! Mas, atenção: respeite as opiniões dos outros, quaisquer que sejam.
2) Fique no tema proposto pelo post, e argumente em torno dele.
3) Ofensas são terminantemente proibidas. Inclusive em relação aos autores do texto comentado, o que inclui o editor.
4) Não se utilize de letras maiúsculas (CAIXA ALTA). No mundo virtual, isso é grito. E grito não é argumento. Nunca.
5) Não esqueça: você tem responsabilidade legal pelo que escrever. Mesmo anônimo (o que o editor aceita), seu IP é identificado. E, portanto, uma ordem JUDICIAL pode obrigar o editor a divulgá-lo. Assim, comentários considerados inadequados serão vetados.
OBSERVAÇÃO FINAL:
A CP & S Comunicações Ltda é a proprietária do site. É uma empresa privada. Não é, portanto, concessão pública e, assim, tem direito legal e absoluto para aceitar ou rejeitar comentários.