UFSM. Conselho cassa, por unanimidade, títulos de ‘Honoris Causa’ para Castello Branco e Costa e Silva

Por Fritz R. Nunes / Da Assessoria de Imprensa da Seção Sindical dos Docentes da UFSM (Sedufsm)

Na sexta, 26 de abril, uma reunião histórica do Conselho Universitário (Consu) da UFSM. Na 871ª sessão da instituição, conselheiros e conselheiras decidiram, por unanimidade, cassar os títulos ‘Honoris causa’ que agraciavam dois militares que presidiram o Brasil na condição de ditadores: os generais Humberto de Alencar Castello Branco (cearense) e Artur da Costa e Silva (gaúcho).

A decisão de rever as homenagens ocorreu mais de dois meses depois que o Ministério Público Federal (MPF) recomendou que fosse cassado ou revogado os títulos que haviam sido concedidos pela universidade. À época da manifestação do MPF recomendando a cassação dos títulos, a diretoria da Sedufsm divulgou nota pública cobrando a reitoria da instituição para que cumprisse tal medida.

Os ditadores homenageados pela UFSM presidiram o país entre 1964-66 e entre 1967-69, respectivamente. Enquanto Castello Branco foi um dos artífices do golpe e assinou os primeiros atos institucionais (decretos da ditadura), Costa e Silva assinou o Ato nº 05 (AI-5), considerado o mais repressivo de todos. Castello Branco recebeu o título da UFSM em 1966, enquanto Costa e Silva o recebeu em 1968.

Conforme o integrante do Diretório Livre do Direito (DLD), Gabriel Soares, já havia ocorrido uma tentativa de que esse tema fosse colocado em pauta ainda no início de abril, logo após a rememoração dos 60 anos do golpe de 1964 e dentro do prazo de 60 dias sugerido pelo MPF. Entretanto, essa pauta só foi incluída na última sexta-feira, quando uma representação do DLD leu uma Carta a conselheiros e conselheiras, defendendo a cassação do ‘Honoris causa’.

O documento foi elaborado pelo diretório estudantil, mas teve o apoio do Diretório Central de Estudantes (DCE), que ajudou a contatar as 33 entidades da UFSM e do Brasil que o assinam.  Diz a Carta, em seu encerramento:

“As entidades que assinam a presente carta, confiantes que os membros do Conselho Superior Universitário colocarão a UFSM junto ao movimento de universidades e instituições de ensino que lutam pelo fortalecimento das políticas de memória e justiça de transição efetiva, pedem a cassação dos títulos honoris causa concedidos aos ditadores Costa e Silva e Castello Branco e reabertura da Comissão da Verdade.”

O texto segue: “Tal medida não será um apagamento da história da Universidade, mas sim um ato de memória, evocando a necessidade de manter a chama da luta contra a ditadura acesa, alertando as gerações presentes e futuras sobre o que o ocorre quando as pessoas e instituições se calam, consentem, toleram e incentivam o cometimento de crimes através de regimes antidemocráticos…”

PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI.