Da Secretaria de Comunicação do Tribunal Superior Eleitoral / Com Foto de Reprodução
Há 28 anos, em 13 de maio de 1996, o então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Velloso, enviava as primeiras urnas eletrônicas aos tribunais regionais eleitorais (TREs). O equipamento, inicialmente chamado de Coletor Eletrônico de Voto (CEV), estreou nas Eleições Municipais de 1996.
De lá para cá, são quase três décadas de inovação, eficiência e segurança de que o voto digitado corresponde à vontade da eleitora ou do eleitor. A urna eletrônica que conhecemos hoje representa a concretização de um esforço de moralização das eleições brasileiras, uma nobre missão confiada à Justiça Eleitoral no ato de sua fundação, em fevereiro de 1932.
A criação da urna eletrônica é uma história de mulheres e homens à frente do seu tempo, de união entre os Três Poderes da República em favor de um ideal comum e de incansáveis experimentos realizados em diversos estados do Brasil.
Ao longo desta semana, o TSE publicará a série “Como nasce uma urna”, que mostrará tudo que envolve a produção e o funcionamento da nossa máquina de votar – desde a concepção do hardware e do software até o dia da eleição.
No aniversário da urna eletrônica, comemorado nesta segunda-feira (13), convidamos você a viajar pelo tempo para conhecer os bastidores da criação deste produto genuinamente brasileiro, que eliminou as fraudes eleitorais características da votação em papel.
Protótipos de máquina de votar
Muita gente não sabe, mas a ideia de usar uma máquina para votar é antiga, nascida na época do primeiro Código Eleitoral, que também criou a Justiça Eleitoral. Entre outros avanços, o Decreto nº 21.076, de 1932, estabeleceu o anonimato da votação e instituiu o voto feminino. A idealização de um modelo eletrônico de votação teve início no mesmo período, mais precisamente entre os anos 1930 e 1950.
Em 1937, o Tribunal Superior de Justiça Eleitoral (TSJE) – como era chamado na época – analisou alguns equipamentos que poderiam ser usados para coletar o voto do eleitorado. Um deles, desenvolvido por uma empresa norte-americana, The Automatic Voting Machine, tinha um braço mecânico que marcava a opção escolhida pelo eleitoral e, no encerramento da votação, abria uma folha de metal na qual os votos eram registrados.
Em 1952, uma invenção brasileira chamada de Televoto foi apresentada à Corte. Apesar da promessa inédita de unir recursos presentes na televisão, no telefone e na máquina fotográfica, a ideia não prosperou, pois o radiografista responsável pelo protótipo jamais conseguiu desenvolvê-lo no nível esperado e o equipamento nunca foi usado em eleições.
Mais uma tentativa aconteceu em 1958, ano em que foi concebida a Máquina de Puntel. O aparelho funcionava por meio de teclas e de duas réguas que indicavam os cargos a serem preenchidos. Porém, por ter uma operação demasiadamente complexa, o equipamento acabou não sendo adotado no Brasil.
A progressiva evolução tecnológica permitiu que, entre 1970 e 1980, relevantes passos rumo à modernização do processo eleitoral fossem dados pela Justiça Eleitoral. As décadas foram marcadas pela informatização da totalização dos votos em algumas unidades da Federação. Em seguida, houve a criação de uma rede de dados que interligava a Justiça Eleitoral e o recadastramento geral do eleitorado por meio magnético.
Em 1989, já ocorriam experiências de votação eletrônica com o uso de microcomputadores em Santa Catarina. Dois anos depois, em 1991, o plebiscito que emancipou o distrito de Cocal do Sul foi conduzido com computadores adaptados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC).
No segundo turno das Eleições Gerais de 1994, eleitoras e eleitores de cinco seções eleitorais de Florianópolis votaram para o cargo de governador nos equipamentos desenvolvidos pelo Regional. Depois, em fevereiro de 1995, todo o eleitorado do município de Xaxim elegeu o prefeito com votos coletados por microcomputadores.
Conheça a cronologia da informatização do processo eleitoral.
Eleições 1994: problemas na apuração foram o divisor de águas para a Justiça Eleitoral
O pleito geral de 1994 foi marcado por tensos episódios de fraudes na votação por meio de cédulas de papel. Os problemas observados na cidade do Rio de Janeiro (RJ) culminaram na anulação das eleições para os cargos de deputado federal e estadual. Entre as conhecidas fraudes que ocorriam na votação manual, destacam-se:
Urna grávida ou emprenhada: ocorria antes da votação, quando cédulas já preenchidas eram depositadas na urna de lona. Ou seja, a urna, que deveria estar vazia no início da eleição, já chegava à seção eleitoral recheada de votos.
Mapismo (desvio de votos): acontecia durante a digitação do mapa de resultados, momento em que os votos eram transferidos de uma candidatura para outra dentro do mesmo partido. Se, por exemplo, ambos os candidatos tivessem recebido 50 votos, eram registrados 80 para um e 20 para o outro, mantendo o total de 100 votos. Também era possível inverter a votação de ambos ao manipular as linhas e colunas do mapa de resultados…”
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