BASTIDORES. Moção que repudia Projeto do Aborto e os R$ 23,3 milhões para o transporte coletivo de SM

Por Maiquel Rosauro

A Câmara de Vereadores de Santa Maria vai, mais uma vez, distribuir senhas para entrada nas galerias, nesta terça-feira (25), devido à votação da Moção de Repúdio 5/2024, de autoria de Marina Callegaro (PT), ao Projeto de Lei 1.904/2024, que tramita na Câmara dos Deputados. A partir das 13h30min serão disponibilizadas 96 fichas, por ordem de chegada, àqueles que queiram acompanhar a sessão, que inicia às 15h.

Conforme a Direção da Câmara, o número observa a capacidade máxima de pessoas, devidamente acomodadas, dentro da Casa. Desta forma, os interessados terão de realizar um cadastro, na recepção, com a devida identificação. Além disso, a Guarda Municipal vai auxiliar na segurança interna e a Brigada Militar manterá o policiamento externo.

Na última quinta (20), o Poder Legislativo já havia colocado a estratégia em prática e nenhum incidente foi registrado no plenário. Naquele dia, aliás, a moção não foi votada por falta de quórum.

PL do Aborto

O PL 1.904/2024, que possui autoria de diversos deputados federais – incluindo Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), Bibo Nunes (PL/RS), Franciane Bayer (Republicanos/RS), Carla Zambelli (PL/SP), Bia Kicis (PL/DF), Eduardo Bolsonaro (PL/SP) e Nikolas Ferreira (PL/MG), entre outros – equipara o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, até mesmo nos casos em que o procedimento é permitido por lei (estupro; risco de vida à mulher e anencefalia fetal).

O PL prevê pena de até 20 anos para quem realizar aborto após 22 semanas de gestação.

R$ 23,3 milhões

Os projetos de lei de autoria da Prefeitura de Santa Maria que garantem subsídio de R$ 23,3 milhões ao transporte público de passageiros (PL 9814/2024 e PL 9815/2024) devem ser votados ainda esta semana. Nesta terça, as assessorias da Câmara deverão publicar o relatório jurídico e técnico de ambas propostas.

Devido a urgência do tema, a tramitação nas comissões internas deverá ser acelerada. A dúvida é saber se haverá tempo, nesta terça, para entrada das propostas na pauta da sessão e uma votação em sessão extraordinária.

Uma dúvida

Será que os vereadores estarão mais interessados em debater uma moção que não vai alterar a questão do aborto no Brasil ou vão concentrar seus esforços em projetos que buscam manter a passagem de ônibus a R$ 5 aos santa-marienses?