CÂMARA. Aprovado subsídio ao transporte público, entrega de homenagens, taxa sobre resíduos sólidos

Por Maiquel Rosauro

Já passava das 22h, desta quinta-feira (27), quando os vereadores de Santa Maria aprovaram, por unanimidade, os projetos de lei de autoria do Poder Executivo que garantem subsídio de R$ 23,3 milhões ao transporte público de passageiros. As propostas foram debatidas em sessão extraordinária que ocorreu após a conclusão da sessão solene que entregou títulos de benemerência.

Foram aprovados o PL 9814/2024, que concede isenção fiscal do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) às empresas concessionárias do transporte coletivo, e o PL 9815/2024, que autoriza o repasse de recursos às empresas.

Junto ao PL 9815/2024 foi aprovada uma emenda aditiva do vereador Augusto Panzenhagen (PCdoB) determinando que o pagamento do subsídio será condicionado à apresentação, ao Poder Legislativo e ao Conselho Municipal de Transportes, do plano de recuperação das linhas e horários reduzidos em função da pandemia de Covid-19; plano de ampliação de linhas para atender comunidades ainda não contempladas pelo serviço e um plano de ampliação e melhoria dos abrigos de ônibus.

As propostas serão enviadas para a sanção do prefeito Jorge Pozzobom (PSDB) já nesta sexta-feira (28). A expectativa, agora, é de que o valor da passagem se mantenha em R$ 5 para os santa-marienses.

Homenagens

Entre a sessão ordinária e a extraordinária desta quinta, o Poder Legislativo entregou as principais homenagens do ano. O arquiteto Pepe Reyes recebe o título de “Cidadão Santa-mariense”; o advogado Carlos Edison Domingues foi agraciado como “Cidadão Benemérito”; a “Honra ao Mérito” foi entregue à irmã Liliane Alves Pereira e o médico Danier Avello recebeu a benemerência de “Vereador Emérito”.

Resíduos sólidos

Na noite da última quarta-feira (26), a Câmara realizou uma audiência pública para debater a possibilidade de instituir uma taxa de fiscalização de aterros e depósitos de resíduos sólidos no município. O tema foi debatido por uma comissão especial – formada por Tubias Callil (PL), presidente; Danclar Rossato (PSB), vice-presidente; e Givago Ribeiro (PSDB), relator – que discute o Projeto de Lei Complementar 1/2024, que objetiva viabilizar a nova tarifa.

 “O projeto é muito claro: visa cobrar taxa daqueles municípios que venham trazer e depositar, aqui no aterro sanitário, os lixos de outras localidades. No nosso entendimento há um passivo ambiental e, também, de infraestrutura que acaba danificando ruas no entorno e os próprios acessos. Desta forma, poderíamos converter esses recursos arrecadados para a implementação de ações ambientais eficazes”, disse Tubias, que é o autor da matéria.

A Companhia Riograndense de Valorização de Resíduos (CRVR), empresa que gerencia o aterro, compareceu à audiência pública. Leomyr Girondi, diretor-presidente da empresa, fez uma explicação técnica acerca das atividades desempenhadas pela empresa, que está no município há 15 anos. Segundo ele, a unidade em Santa Maria já aportou mais de R$ 21,3 milhões em investimentos.