O Estado é laico – por Elen Biguelini

Esta semana levantou novamente uma questão que volta e meia retorna à tona: o aborto.

Independente de religião, o governo deve perguntar a médicos e se basear em fatos e números quanto a TODAS as questões. O estado É laico.

A laicidade é parte importante da democracia. Isto porque, quando uma religião é escolhida por um Estado, grande parte da população perde direitos.

Se sua religião lhe proíbe ou obriga a algo, isto não quer dizer que isto valha para seu vizinho, ou aos amigos de seus filhos, ou a seu colega de trabalho. É devido a isso que o Estado não pode ter uma religião. Pois ao ter uma religião, o Estado fica impedido de defender as outras religiões.

Porque, então, um debate que deveria ser relacionado a saúde e a segurança perpassa pela religião?

As feministas de segunda vaga já diziam: “o privado é político”. Isto porque tudo aquilo que acontece no privado pode ter repercussões políticas. O abuso sexual é relativamente privado, mas merece uma discussão política (e sem espaço para religião).

Chegamos, então, ao debate da semana: o “PL do Estupro”, que pretende equiparar o aborto ao assassinato.

Dizer que o aborto é um desejo da grande maioria das mulheres é absurdo. Dizer que ser estuprada e carregar a criança por 9 meses, com 274 dias de lembranças do horror vivido, seguido de outras incontáveis ocasiões de terror, também é absurdo.

Se uma jovem de 13 ou 14 anos, que sofreu uma violência, for presa por 20 anos por ter tentado sobreviver (e neste caso, o aborto É sobrevivência), enquanto seu estuprador sofrer apenas um terço da pena, estaremos diante de uma ENORME injustiça.

O “PL do Estupro” defende apenas estupradores. Criminaliza vítimas e destrói a vida de mulheres.

Religião não cabe nesta discussão. Porque o Estado É LAICO. Mas infelizmente, em pleno século XXI, parece que vivemos em um mundo no qual a laicidade do governo parece diminuir dia-a-dia.

(*) Elen Biguelini é doutora em História (Universidade de Coimbra, 2017) e Mestre em Estudos Feministas (Universidade de Coimbra, 2012), tendo como foco a pesquisa na história das mulheres e da autoria feminina durante o século XIX. Ela escreve semanalmente aos domingos, no Site.