Reproduzido do jornal eletrônico SUL21 / Texto de Bettina Gehm
Em assembleia na tarde desta sexta-feira (12), o Cpers Sindicato decidiu realizar paralisação estadual de professores e funcionários de escola no dia em que a Assembleia Legislativa votar o pacote encaminhado pelo governador Eduardo Leite (PSDB) para reestruturar as carreiras do funcionalismo estadual. O texto contempla aumentos salariais, mas exclui os funcionários de escola, cujo salário base atual é de R$ 657. A votação pode ocorrer a partir do dia 19, de acordo com o sindicato.
A principal reivindicação da categoria é o piso salarial para funcionários de escola, que, nacionalmente, tramita na Câmara dos Deputados. No entanto, como o projeto é da deputada federal Rose Modesto (União/MS), o Cpers entende que pode ser barrado por não ter sido proposto pelo Executivo. Por isso, o sindicato quer “tornar o projeto legal”, negociando com o Ministério da Educação.
“Não adianta nós vendermos a possibilidade de que vamos aprovar o PL, porque não vamos”, declarou Helenir Schürer, presidente do Cpers. “O compromisso que nós temos com a categoria é fazer com que o governo federal, o Ministério da Educação, assuma essa proposta e que ela possa incluir a todos – inicialmente não incluía, já foi um avanço graças a nossa pressão. Mas queremos ter a certeza que será aprovada no Congresso uma proposta que seja real. Me nego a dizer para vocês que é possível de forma torta, porque não é. Nós vamos pressionar para que esse PL seja aprovado quando perder o vício de origem”.
A categoria reivindica ainda a revisão geral dos salários e o fim do desconto previdenciário dos aposentados. De acordo com o sindicato, as perdas salariais somam 63,17% desde 2014 devido à falta de reposição da inflação, enquanto a revisão concedida aos servidores foi de apenas 6% em 2022.
O sindicato quer que o STF declare a inconstitucionalidade dos descontos no salário de professores e funcionários aposentados, aplicados pela Reforma da Previdência. Em junho, o STF retomou o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade que contestam a Reforma (EC 103/19). Com um placar inicial de 7 a 3 pela inconstitucionalidade dos descontos, a decisão final foi adiada pelo pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. O Cpers quer também a restituição imediata dos valores confiscados.
O sindicato planeja mobilizações contra o projeto de parcerias público-privadas para escolas estaduais e contra a reforma do Novo Ensino Médio, que foi encaminhada para sanção do presidente Lula sem contemplar todas as mudanças que pediam educadores e alunos…”
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