Por Maiquel Rosauro
A Associação Cannábica Medicinal (Ascamed) utilizou a Tribuna Livre da Câmara de Vereadores de Santa Maria, na sessão desta terça-feira (10), para divulgar a Marcha da Maconha, que será realizada domingo (15), às 14h, com início na Praça dos Bombeiros. O objetivo é reivindicar a legalização da maconha.
“A maconha possui comprovado potencial medicinal. Estudos mostram que a cannabis pode ser eficaz no tratamento de diversas condições, entre elas, epilepsia, esclerose múltipla, depressão, ansiedade e dor crônica. No entanto, a falta de regulamentação adequada no Brasil limita o acesso de pacientes a tratamentos que poderiam ser benéficos. A legalização é essencial para assegurar que os pacientes tenham o acesso seguro e regulamentado ao uso medicinal da planta”, disse Mirian Nunes, membro da Ascamed.
A Marcha da Maconha está liberada em todo o Brasil. Em 2011, no julgamento da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 187 – ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) – o Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão unânime, liberou a realização dos eventos que reúnem manifestantes favoráveis à descriminalização da droga.
Para os ministros, os direitos constitucionais de reunião e de livre expressão do pensamento garantem a realização dessas marchas. À época, os magistrados ressaltaram que a liberdade de expressão e de manifestação somente pode ser proibida quando for dirigida a incitar ou provocar ações ilegais e iminentes.
Calendário
Os vereadores de Santa Maria aprovaram três projetos de lei na sessão desta terça (10). Entre eles está a proposta de Danclar Rossato (PSB) que insere a Mostra de Dança Cia Diácono no Calendário Oficial de Eventos, a ser realizado em outubro. Também foi aprovada matéria de Rudinei Rodrigues – Rudys (MDB) que inclui no calendário o Anual Arraiá Solidário, que ocorrerá entre junho e julho.
Os parlamentares também aprovaram projeto de Marina Callegaro (PT) que institui o Dia e a Semana de Conscientização do Transtorno Global de Aprendizado, a ser realizada a partir de 10 de outubro.
Prefeituráveis
Os candidatos a prefeito de Santa Maria têm um encontro marcado nesta quarta-feira (11). Às 11h30min, no Restaurante Hotel Itaimbé, eles participam de uma reunião-almoço promovida pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil de Santa Maria (Sinduscon).
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