Por Maiquel Rosauro
A Câmara de Vereadores de Santa Maria aprovou, na sessão desta terça-feira (17), a criação da Comissão Especial das Cozinhas Comunitárias. O objetivo é averiguar a situação das doações remetidas pelo Governo Federal, o que gerou uma denúncia no Ministério Público (MP).
A polêmica surgiu após um caminhão com 500 cestas básicas, fraldas e roupas ficar trancado na Rua Dr Theodorico, próximo ao Centro de Referência de Economia Solidária Dom Ivo Lorscheiter, no Bairro Medianeira, na noite de 4 de setembro. A campanha do candidato a prefeito Rodrigo Decimo (PSDB) denunciou o caso ao MP, justificando que a Defesa Civil Estadual e Municipal, além da Assistência Social, não possuíam conhecimento do carregamento.
O então Ministério da Reconstrução, que enviou os donativos para a cidade, justificou que a carga atende pedidos da Rede de Cozinhas Solidárias e a uma solicitação do reitor da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Luciano Schuch. Também apontou que não há obrigatoriedade de notificação à Defesa Civil Municipal ou Estadual.
O presidente do colegiado será Pablo Pacheco (PP), autor da solicitação, com Tony Oliveira (Podemos) como vice-presidente e Admar Pozzobom (PSDB) como relator.
“Diante da falta de clareza sobre o controle e a distribuição desses materiais, é imprescindível que o Poder Legislativo atue na fiscalização, garantindo a transparência no processo e esclarecendo os fatos para a sociedade”, diz trecho da justificativa do requerimento de abertura da comissão.
Segundo o Regimento Interno da Câmara, o colegiado tem 60 dias para realizar a investigação, com possibilidade de prorrogação por mais 30 dias.
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