Por Lenon de Paula / Da Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal
A Prefeitura, por meio da Secretaria de Cultura, torna público o edital para inscrição de projetos culturais na Lei de Incentivo à Cultura de Santa Maria (LIC-SM) 2025. Serão selecionados 34 projetos divididos em quatro faixas de valor, sendo cinco de até R$ 100 mil; 11 de até R$ 80 mil; 10 de até R$ 50 mil; e oito, até R$ 31,5 mil. Juntas, as iniciativas aprovadas poderão captar o montante de R$ 2.132,500,00 a partir de janeiro de 2025, através de renúncia fiscal da receita proveniente do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
“O edital da LIC potencializa a produção cultural na cidade e movimenta a economia e a cadeia produtiva dos eventos. Os projetos desenvolvidos por meio da renúncia fiscal em favor da cultura são fundamentais para a criação de um ambiente cultural dinâmico e diverso, promovendo o desenvolvimento artístico, social e econômico do Município”, considera a secretária de Cultura, Rose Carneiro.
A primeira etapa é o cadastro e renovação dos empreendedores culturais junto à Secretaria de Cultura, que deve ser realizado até 11 de setembro no site da Prefeitura. Esta etapa é imprescindível para a inscrição de projetos. A inclusão ou atualização cadastral deve seguir as diretrizes dispostas na Instrução Normativa nº 001/2024 . O edital (confira a íntegra no final desta nota), as instruções normativas e os anexos devem ser acessados aqui.
A inscrição de projetos culturais ocorre de 12 de setembro a 14 de outubro de 2024. O empreendedor cultural Pessoa Jurídica poderá inscrever até quatro iniciativas, porém em faixas orçamentárias distintas (uma em cada faixa, se for o caso). Já o empreendedor cultural Pessoa Física poderá inscrever até dois projetos, também em faixas orçamentárias distintas.
Após o período de inscrição, os projetos passarão por uma análise técnica documental, cujo resultado será divulgado em 4 de novembro de 2024. Os aprovados na etapa técnica serão apreciados por uma comissão julgadora, que verificará se as ações atendem aos critérios estabelecidos no edital. A lista final dos projetos selecionados será divulgada em 20 de dezembro de 2024 no site oficial da Prefeitura de Santa Maria.
Lei de Incentivo à Cultura de Santa Maria – 2025
* Editais, anexos e instruções normativas
* Até 11 de setembro – Cadastro de novos Empreendedores Culturais e renovação dos já cadastrados
* De 12 de setembro a 14 de outubro – Inscrição de projetos culturais
* De 15 de outubro a 1º de novembro – Análise Técnica dos projetos pela Coordenação da LIC
* 4 de novembro – Divulgação dos projetos habilitados e inabilitados
* De 5 a 9 de novembro – Apresentação de recursos contra projetos inabilitados
* 19 de novembro – Divulgação do resultado dos recursos
* De 21 de novembro a 16 de dezembro – Seleção Final pela Comissão Julgadora
* 19 de dezembro – Divulgação preliminar da Seleção Final
* 20 de dezembro – Divulgação definitiva da Seção Final
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