Antonio Carlos Jordão e o retorno do ICMS, para os municípios. O mito e a verdade
Muitas vezes ouvimos pessoas comentarem que tal empresa com filial em Santa Maria, está prejudicando o município, pois recolhe o ICMS através da sua Matriz estabelecida em outro município. É um grande engano, pois como disse antes, não importa onde é pago o Imposto, o importante é a emissão da nota fiscal no município para a formação do seu índice. Vamos citar como exemplo as Lojas Colombo. A sua matriz é em Farroupilha e possui dezenas de filiais em todo o Estado. Todo o imposto gerando pelas filiais é pago pela matriz e isto não prejudica e nem ajuda nenhum município, o que ajuda o município é a emissão da Nota Fiscal no município onde a filial esteja instalada.
Como vimos, não importa se a mercadoria é isenta ou tributada. O que importa é a emissão da Nota Fiscal, pois é através dela que ao final do ano é apurado o Valor Adicionado (VA). Para um melhor entendimento vamos exemplificar. Se no município existir uma grande empresa que exporta totalmente a sua produção, esta empresa não vai recolher um centavo sequer de ICMS, pois a exportação é isenta, porém o montante desta exportação anual é extremamente importante para a formação do índice de participação.
Os dois parágrafos acima fazem parte do artigo ICMS e o retorno para os municípios, escrito por Antonio Carlos Jordão, colaborador semanal deste site, às segundas-feiras. Ele foi postado há instantes. Basta ir à caixa de Artigos, ao lado, para lê-lo na íntegra. Boa leitura!
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