Por Maiquel Rosauro
O prefeito eleito de Santa Maria, Rodrigo Decimo (PSDB), irá administrar um orçamento de R$ 1,450 bilhão em seu primeiro ano de gestão. É o que aponta o Projeto de Lei 9848/2024, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o ano de 2025. A proposta foi protocolada na sexta-feira (25) na Câmara Municipal. O valor é 2,55% superior aos R$ 1,414 bilhão estimados para este ano.
A área com maior concentração de despesa é Administração, com 20,34% do orçamento, seguida de Educação, com 18,79%; seguida por Previdência Social (18,26%) e Saúde (12,40%). Confira abaixo:
Sessões plenárias
As sessões ordinárias do Poder Legislativo de Santa Maria retornam ao horário habitual, às 15h, nas terças e quintas-feiras. O Boletim da sessão desta terça (29) não possui nenhuma matéria em segunda discussão e votação.
CPI da Corsan
Durante a campanha eleitoral, o Poder Legislativo de Santa Maria criou uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a Companhia Rio-grandense de Saneamento (Corsan). Instalada em 4 de outubro, seu objetivo é apurar problemas de abastecimento de água no município e supostos usos de subterfúgios e manobras feitas por insuficiências técnicas na solução dos problemas.
Tubias Callil (PL) é o presidente da CPI, com Adelar Vargas – Bolinha (MDB) como vice-presidente e Alexandre Vargas (Republicanos) na função de relator. Pesquisa no site da Câmara indica que, até o momento, o único documento protocolado pela investigação foi a ata de instalação do colegiado.
Este é o segundo ano consecutivo que é formada uma CPI da Corsan em Santa Maria. Ano passado, o colegiado era formado por Paulo Ricardo Pedroso (PSD), presidente; Manoel Badke – Maneco (UB), vice-presidente; e Helen Cabral (PT), relatora.
“O município trocou um contrato regular, válido e em vigor, que era o contrato de programa de 2018, por um contrato irregular e precário, eivado de nulidades, e que coloca o planejamento dos Serviços de Fornecimento de Água e Esgoto exclusivamente nas mãos da Corsan privada, expondo a população a tarifas elevadas e a um serviço precário com as demissões de funcionários capacitados, além de entregar o planejamento do saneamento unilateralmente nas mãos da empresa privada, colocando em risco obras e investimentos no Município de Santa Maria”, constatou o relatório da CPI da Corsan de 2023.
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