LUNETA ELETRÔNICA. A boa situação fiscal de SM, comenda a Decimo, Selos de Qualidade Sanitária

Por Paulo André Dutra

* Tem folga a situação fiscal do município. Na última certidão da gestão fiscal (imagem acima), com data de 12 de novembro, o Tribunal de Contas do Estado aponta que a despesa com pessoal do Executivo é de 46,27%.

* Refere-se ao segundo quadrimestre, encerrado em agosto. A revisão salarial anual do funcionalismo foi concedida naquele mês, retroativa a março.

* Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a folha de pagamento não deve superar 54% da receita corrente líquida. O índice atual fica abaixo do limite de alerta, que é de 48,74%.

* Em comparação com os anos anteriores, a situação é mais folgada. Em 2022, fechou o ano em 53,89%, dentro do limite prudencial (51,4%) e muito próximo do limite máximo. Em 2023, o gasto com pessoal no encerramento do ano ficou em 49,25%, portanto acima do limite de alerta.

* Com relação ao Legislativo, também há queda: 2,13% no segundo quadrimestre de 2024, ante 2,19% em 2023 e 2,44% em 2022.

* Em cerimônia realizada nesta terça-feira (26), a Câmara de Vereadores entregou as comendas Mérito da Construção Civil e Alcides Brum.

* Rodrigo Decimo, atual vice-prefeito e prefeito eleito, foi agraciado com a primeira delas, destinada a pessoas ou instituições que se destacaram pelo trabalho realizado para o crescimento do Município.

* A comenda Mérito da Engenharia Civil também foi entregue às filhas do falecido engenheiro civil Wilson Aita, Maria Cristina Aita Portugal e Maria Eunice Aita Tiellet, em nome do pai e da família.

* A agraciada com a Comenda Alcides Brum foi a empresária Angela Saccol Bagolin. O reconhecimento é destinado às pessoas ou instituições que se destacaram junto ao comércio da cidade.

* Entregue também nesta terça-feira os Selos de Qualidade Sanitária, voltada para estabelecimentos gastronômicos inspecionados no âmbito do programa de Categorização dos Serviços de Alimentação da Secretaria de Saúde.

* Contemplou 46 estabelecimentos gastronômicos. Todos participaram de dois ciclos de inspeções, auditorias e capacitações realizados em 2023 e 2024.

* Trata-se de um sistema de inspeção sanitária que prioriza os itens de maior criticidade para saúde do consumidor, aplicado através de uma lista de avaliação com 51 itens. Orienta gestores buscando a melhoria da qualidade sanitária e a redução do risco associados ao consumo de alimentos nos serviços de alimentação.

* Termina nesta quinta-feira (28) o período de inscrições para o processo seletivo simplificado para a contratação pelo governo do Estado de 2.052 servidores temporários.

* Este já é o prazo estendido, após edital publicado no dia 22. O envio de títulos, certificações e experiência profissional poderá ser feito até 29 de novembro.

* Coordenada pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), a seleção contempla um cargo de Nível Médio (Agente Administrativo) e cinco cargos de Nível Superior.

* Serão contratados profissionais de diversas especialidades, em setores importantes para a reconstrução e a prestação de serviço à sociedade, como engenharia, arquitetura, saúde, assistência social, meteorologia, meio ambiente entre outras, abrangendo 58 especialidades.