Por Maiquel Rosauro
Os vereadores de Santa Maria aprovaram, na noite desta quinta-feira (12), a proposta da Prefeitura que autoriza a concessão do uso do espaço público da Gare da Viação Férrea à iniciativa privada. O Projeto de Lei 9861/2024 recebeu 15 votos favoráveis e quatro votos contrários.
A matéria determina que os requisitos para a instalação e exploração dos serviços serão dispostos em edital e licitação próprios. A concessão terá duração de 20 anos, a contar da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por mais 20 anos. A revitalização do espaço custou R$ 7 milhões aos cofres públicos.
A discussão do projeto foi marcada por inúmeros discursos na tribuna. Em geral, os parlamentares contrários não criticaram uma futura concessão da Gare à iniciativa privada, mas sim a forma apressada como o projeto foi debatido na Câmara Municipal (a proposta foi protocolada em 4 de dezembro e tramitou em regime de urgência), sem uma ampla discussão com lideranças do setor cultural.
“Nós temos um poder Executivo que não permite (o debate) e silencia as pessoas. Temos um coletivo que divulgou uma nota informando que gostaria de debater”, disse Marina Callegaro (PT) referindo-se à nota do Coletivo Memória Ativa divulgada nesta quinta (12). A petista lembrou que sequer uma audiência pública foi realizada para tratar do tema.
Por outro lado, o vereador Givago Ribeiro (PSDB) informou que a aprovação do projeto é apenas o primeiro passo para a concessão. Uma audiência pública está prevista nas próximas etapas. Também disse que a matéria não foi debatida às pressas na Câmara.
“Já poderíamos ter colocado o projeto em sessão extraordinária na terça (10) e teríamos aprovado naquele dia. Mas entendemos que era necessário esse espaço para que houvesse um debate mais profundo sobre o tema”, disse Givago.
Agora, o projeto volta para o Poder Executivo para receber a sanção do prefeito Jorge Pozzobom (PSDB).
Como os vereadores votaram
A Favor: Adelar Vargas – Bolinha (MDB), Admar Pozzobom (PSDB), Alexandre Vargas (Republicanos), Anita Costa Beber (Podemos), Danclar Rossato (PSB), Getulio de Vargas (Republicanos), Givago Ribeiro (PSDB), João Ricardo Vargas (PL), Juliano Soares – Juba (PSDB), Luci Duartes – Tia da Moto (PDT), Pablo Pacheco (PP), Paulo Ricardo Pedroso (PSD), Rudinei Rodrigues – Rudys (MDB), Tony Oliveira (Podemos) e Tubias Callil (PL)
Contra: Helen Cabral (PT), Marina Callegaro (PT), Valdir Oliveira (PT), Maria Rita Py Dutra (PCdoB)
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