Por Maiquel Rosauro
O vereador João Ricardo Vargas (PL) solicitou a reativação de um projeto de lei de sua autoria que institui o Programa das Escolas Cívico-Militares em Santa Maria. A proposta, apresentada em abril do ano passado, não chegou a ser votada em Plenário e encontra-se engavetada na Câmara.
Em julho de 2023, o governo federal oficializou o fim do programa. Porém, no Rio Grande do Sul, o governador Eduardo Leite (PSDB) decidiu manter as escolas que aderiram ao modelo, no qual os militares atuam como monitores em três áreas: educacional, didático-pedagógica e administrativa.
O projeto apresentado por Vargas determina que para a implantação da escola cívico-militar deve ser considerada a aprovação da comunidade em que a instituição está inserida. Porém, mesmo retornando à pauta este ano, a tendência é de que a matéria não tenha uma tramitação tranquila na Casa.
Em maio, a Procuradoria Jurídica do Parlamento opinou pela não tramitação da proposta por considerar que o texto possui “vícios de iniciativa”. Ou seja, o entendimento é de que a Câmara não tem competência legal para propor a matéria, a qual possui artigos que provocam uma interferência na autonomia e independência do Poder Executivo.
Frente parlamentar
A vereadora Helen Cabral (PT) protocolou, nesta quinta-feira (23), o pedido de constituição da Frente Parlamentar em Defesa da Municipalização dos Serviços de Água e Esgoto. Os vereadores Alice Carvalho (PSol) e Werner Rempel (PCdoB) também assinam o requerimento.
Motivos não faltam para a abertura do colegiado. O documento que reivindica a abertura da frente parlamentar possui seis páginas com inúmeros apontamentos referentes ao atual contrato entre Prefeitura de Santa Maria e Corsan.
“A água é um direito fundamental, e sua gestão precisa ser pensada de forma a atender o interesse público, não apenas o lucro privado”, afirma Helen. A Corsan foi privatizada em julho de 2023.
ATENÇÃO
1) Sua opinião é importante. Opine! Mas, atenção: respeite as opiniões dos outros, quaisquer que sejam.
2) Fique no tema proposto pelo post, e argumente em torno dele.
3) Ofensas são terminantemente proibidas. Inclusive em relação aos autores do texto comentado, o que inclui o editor.
4) Não se utilize de letras maiúsculas (CAIXA ALTA). No mundo virtual, isso é grito. E grito não é argumento. Nunca.
5) Não esqueça: você tem responsabilidade legal pelo que escrever. Mesmo anônimo (o que o editor aceita), seu IP é identificado. E, portanto, uma ordem JUDICIAL pode obrigar o editor a divulgá-lo. Assim, comentários considerados inadequados serão vetados.
OBSERVAÇÃO FINAL:
A CP & S Comunicações Ltda é a proprietária do site. É uma empresa privada. Não é, portanto, concessão pública e, assim, tem direito legal e absoluto para aceitar ou rejeitar comentários.