Eleição não é Vale-Tudo! Fake News e Difamação são crimes! – por Valdeci Oliveira

Dizem que, em algumas situações, o mundo não gira, capota. Passado as eleições municipais, a partir de uma representação criminal protocolada à época pela Secretaria Extraordinária de Recuperação do RS junto ao Ministério Público, a Polícia Federal colocou em prática, na última quinta-feira (9), uma operação em Santa Maria de busca e apreensão contra pessoas suspeitas de elaboração e divulgação de fake news durante o último processo eleitoral.

Não por acaso, a falsificação das informações, e, ato contínuo, a sua disseminação em larga escala por todos os cantos da cidade, foi contra a nossa candidatura. A nós não bastou negar, explicar, produzir material desmentindo e pedir providências junto à Justiça Eleitoral. Com o estrago feito, e considerando não se tratar de um caso isolado, nos restou arregaçar as mangas e trabalhar ainda mais na disputa pelos votos dos eleitores. Mas como todos sabem, isso não foi suficiente. O tal vídeo manipulado, acusando o então ministro Paulo Pimenta de beneficiar aliados políticos com donativos comprados com dinheiro público – um verdadeiro crime se verdade fosse -, rodou boa parte de Santa Maria e trouxe prejuízos incalculáveis à nossa campanha. Sem ele o resultado teria sido outro? Não tenho a resposta e esta agora pouco importa. O que importa é que tudo seja apurado com o máximo rigor e os envolvidos nessa mentira sejam devidamente responsabilizados conforme a lei.

A operação também nos mostra que, diferentemente de um passado recente – a ABIN paralela que o diga -, não há uso político das estruturas públicas contra adversários. Fosse assim, protocolos teriam sido ignorados, o devido processo legal atropelado e os suspeitos perseguidos ou condenados ao arrepio da legislação ainda durante a eleição.

O fato é que o vale-tudo eleitoral, onde a vitória a qualquer preço é vista como aceitável, não pode prosperar, passar impune e atos clandestinos como esse devem ser execrados por quem defende a democracia, uma democracia que não aceita a manipulação, a descontextualização dos fatos, a calúnia que busca colocar na lata do lixo biografias escritas com muita luta e determinação.

O motivo da operação da Polícia Federal na cidade também nos mostra o quanto é fundamental e importante que nós – enquanto sociedade e o Brasil enquanto nação com instituições sólidas e democráticas – não aceitemos retrocessos como o anunciado no início da semana pelo presidente e dono das plataformas Facebook e Instagram de abandonar, como fez o X (antigo Twitter), o uso de checagem independente de fatos publicados por usuários nessas redes sociais.

Fazer isso é dar “sinal verde” para que se publique o que quiser, deixando que o ódio, o preconceito e a mentira circulem livremente entre milhões de pessoas, numa fração de segundo e num único clique. É nosso dever, seja como cidadão, seja como parlamentar, se contrapor a medidas que, na prática, permitirão que uma pessoa LGBTQIA+ seja associada a doenças mentais, por exemplo, pois é isso que vai acontecer. Segundo o anúncio feito pela Meta, proprietária das duas marcas, ficam liberadas “alegações de doença mental ou anormalidade quando baseadas em gênero ou orientação sexual, dado o discurso político e religioso sobre transgenerismo e homossexualidade”. Isso é desumano, é voltar no tempo em termos de avanço civilizatório, é dar margem para que mais absurdos ainda sejam perpetrados em nome de um direito básico e necessário.

E nesse contexto, é preciso que tenhamos claro que os tais defensores da liberdade de expressão absoluta – que permite dizer qualquer coisa, independentemente do tamanho da estupidez ou do grotesco – são os mesmos que defendem os ideais daqueles que verdadeiramente golpearam a nossa liberdade não faz tanto tempo assim.

E eu sei bem do que estou falando, pois ao lado de movimentos sociais, de associações de classe e da imprensa, além de setores progressistas da Igreja e da sociedade civil, lutei por ela, décadas atrás, numa época em que pessoas eram presas e torturadas pelo que falavam ou pensavam, matérias jornalísticas eram riscadas por censores postos pelo então regime militar dentro das redações, peças de teatro eram mutiladas, músicas impedidas de serem gravadas, livros de serem editados e filmes de serem exibidos.
Os últimos anos nos ensinaram que o resultado das fake news nas redes sociais é a decência aniquilada, o humano desfigurado e o ódio reforçando a ignorância num sistema que se retroalimenta e faz com que os instintos mais primários se coloquem acima da razão.

Ao querer rigor das investigações não estamos questionando o resultado das eleições, que está dado e por nós é respeitado. Ao se contrapor às políticas que retiram a moderação das plataformas digitais não queremos calar a voz de ninguém, cujo se expressar verdadeiramente, defendemos. Em ambos os casos, estamos, sim, é combatendo a correia de transmissão de algo nojento, nocivo e covarde que só tem um propósito: enganar a sociedade e enfraquecer a nossa democracia.

(*) Valdeci Oliveira, que escreve sempre as sextas-feiras, é deputado estadual pelo PT e foi vereador, deputado federal e prefeito de Santa Maria.